CONSEPRE condena ameaças a magistrados e apoia investigação da Polícia Federal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Nota Oficial

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), liderado pelo desembargador Francisco Oliveira Neto, presidente do TJSC, emitiu nota na tarde desta quarta-feira (28) a respeito de investigações da Polícia Federal que apuram crimes contra autoridades públicas.

Confira, abaixo, a íntegra da Nota Oficial:

NOTA OFICIAL

Sobre as recentes investigações da Polícia Federal relativas à segurança institucional de autoridades do Judiciário

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) acompanha com máxima atenção e preocupação as investigações conduzidas pela Polícia Federal e supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal, que apontam a existência de organização criminosa voltada à prática de espionagem, ameaças e até execuções sob encomenda contra autoridades públicas, inclusive magistrados e magistradas.

Diante da gravidade dos fatos noticiados, o CONSEPRE reafirma sua total confiança nas instituições republicanas responsáveis pela apuração dos crimes, especialmente o Poder Judiciário e as forças de segurança pública, e manifesta apoio integral a todas as medidas necessárias para que a verdade seja plenamente conhecida e os autores, responsabilizados.

Os Tribunais de Justiça de todo o país permanecem firmes em sua missão constitucional de garantir direitos, assegurar o cumprimento das leis e proteger a integridade do sistema de Justiça. Atos de intimidação, violência ou qualquer forma de coação contra autoridades públicas não serão tolerados e encontrarão resposta dentro dos limites da legalidade democrática.

O CONSEPRE reitera o compromisso inegociável dos tribunais estaduais com a ética, a transparência, a proteção das instituições e a independência do Poder Judiciário como pilar essencial do Estado Democrático de Direito.

Brasília, 28 de maio de 2025

Desembargador Francisco Oliveira Neto

Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE)