Controle por tornozeleira eletrônica marca abertura do Mutirão Carcerário de Blumenau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Sete reeducandos do Presídio de Blumenau tiveram instalados equipamentos eletrônicos em seus tornozelos e passarão a cumprir pena em regime domiciliar, monitorados de forma remota pelos agentes do sistema prisional. O ato marcou a solenidade de abertura do Mutirão Carcerário de Blumenau, realizado nesta manhã (15/9) no Salão do Júri daquela comarca, que contou com a presença de diversas autoridades - inclusive do desembargador Nelson Schaefer Martins, atual governador em exercício. "Congratulo-me com a desembargadora Salete Sommariva pelo trabalho apostólico e heroico que desenvolve à frente da Cepevid. Tanto o mutirão quanto a instalação das tornozeleiras eletrônicas remetem para um só objetivo, qual seja, resgatar a dignidade humana dos apenados do sistema prisional catarinense", discursou o governador.

Na condição de representante do Tribunal de Justiça, o desembargador Luiz Cézar Medeiros, corregedor-geral da Justiça, reforçou as palavras do desembargador Nelson e enalteceu a qualificação dos magistrados envolvidos nos trabalhos do mutirão, a ser desenvolvido nas duas próximas semanas naquela comarca do Vale do Itajaí. "São todos experts em matéria penal", acrescentou. A desembargadora Salete, ao seu turno, explicou que juízes, assessores e servidores vão estar debruçados nas próximas semanas sobre a ficha individual de cada um dos 650 detentos da unidade prisional local, de forma a controlar e revisar as penas em processos e apreciar a possibilidade de concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais. Ela destacou ainda o clima de intensa parceria que marca os trabalhos da coordenadoria sob seu comando, tanto com órgãos do Executivo - estadual ou municipal - quanto com representantes da iniciativa privada.

Anunciou que as tratativas para desapropriação de uma área no bairro da Ponta Aguda, para construção do novo complexo prisional regional, estão adiantadas. O prefeito Napoleão Bernardes, presente ao evento, lembrou que desde que assumiu a administração municipal já promoveu a inserção de 40 egressos do sistema na companhia de urbanização de Blumenau. "Destes, até agora, já efetivamos oito, todos funcionários com destacada atuação e disciplina", explicou. A mesa de autoridades estava composta ainda pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Sady Becker Filho; o juiz Osmar Tomazoni, diretor do Foro; a promotora Jussara Maria Viana (MP) e o advogado Honório Nicolatti (OAB). O desembargador Jorge Luiz Borba, presidente da Comissão de Assuntos Prisionais do TJ, o desembargador substituto Jorge Luiz da Costa Beber e os magistrados lotados em Blumenau também prestigiaram a solenidade.