Coordenador da CEIJ/TJSC destaca a necessidade de unir esforços à primeira infância - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CEIJ/TJSC), desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade, participou na segunda-feira (28) da instalação da Frente Parlamentar da Primeira Infância (FPPI), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O objetivo da frente vai desde a criação e o aprimoramento de leis estaduais para a proteção e a promoção dos direitos das crianças, de zero a seis anos, até a implantação de políticas públicas integradas e efetivas voltadas aos infantes e seus cuidadores na primeira infância, por meio da integração de ações dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Para o magistrado, a iniciativa é fundamental para o aprimoramento das ações que promovem o cuidado e a proteção das crianças. “Chegou o momento de todos os poderes do Estado, junto com a sociedade e as famílias, darem a prioridade absoluta que a Constituição da República, desde 1988, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir de 1990, já exigem. É importante que haja permanentemente essa união de esforços no sentido do aperfeiçoamento de todo o nosso atendimento para o público infantil”, anotou o coordenador da CEIJ.

Proposta e coordenada pelo deputado Marcos José de Abreu, o Marquito, em conjunto com a sociedade civil e órgãos públicos, a frente será um espaço de construção coletiva para colocar a primeira infância no centro do debate e da atenção pública em Santa Catarina. Isso porque a faixa etária de zero a seis anos é um período importante para o desenvolvimento mental e emocional da criança. O necessário é garantir alimentação saudável, assistência de saúde, educação de qualidade e uma cidade acessível, inclusiva e segura, com espaços públicos e naturais.

Segundo o Ministério da Saúde, pesquisas têm demonstrado que a primeira infância é extremamente sensível para o desenvolvimento do ser humano, pois é quando ele forma toda a sua estrutura emocional e afetiva e desenvolve áreas fundamentais do cérebro relacionadas à personalidade, ao caráter e à capacidade de aprendizado. A ciência tem comprovado que as experiências vividas na primeira infância, desde o período da gestação, influenciam diretamente na formação do adulto que a criança será no futuro. Essa fase é uma janela de oportunidades para que o indivíduo desenvolva todo o seu potencial.

A Frente Parlamentar da Primeira Infância também é composta dos seguintes deputados: Padre Pedro Baldissera, Fabiano da Luz, Paulinha, Marcos Vieira e Napoleão Bernardes. O evento contou ainda com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE); da Defensoria Pública; da Polícia Penal; do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Infanto-Juvenil; do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina; e do Instituto Padre Vilson Groh.