Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica apoia programa da PM - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, manifestou, em reunião realizada com a Polícia Militar de Santa Catarina, apoio institucional ao programa Rede Catarina de Proteção à Mulher.

O programa, estruturado e organizado pela PM, funciona a partir de três eixos - ações de proteção, policiamento direcionado ao problema e solução tecnológica. Uma dessas ações é a Patrulha Maria da Penha: comandos locais instituem guarnição específica para qualificar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Instalada prioritariamente em cidades com alto índice de violência doméstica ou com mais de 100 mil habitantes, a Patrulha conta com dois policiais militares - um deles do sexo feminino.

Cidades que já aderiram ao projeto tiveram redução nas ocorrências, como Blumenau, Chapecó, Criciúma e Florianópolis. No sentido de fomentar a integração de Poder Judiciário e Polícia Militar e potencializar os efeitos do programa, a desembargadora sugeriu a juízes de primeiro grau, em recente mensagem, que, além de comunicarem à Polícia Civil as medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher, doravante também o façam à Polícia Militar.

Ciente das medidas, a corporação entrará em contato com a mulher vítima de violência, em visita surpresa, e buscará saber se o agressor tem cumprido a determinação judicial, do que resultarão procedimentos de acordo com a situação constatada. "Certamente o Judiciário colaborará para efetivação de política pública que, por meio de fiscalização, garante proteção e dignidade à mulher", conclui a desembargadora Cinthia.