Coordenadoria dos Juizados Especiais prepara projeto 'Justiça Penal Consensual' - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na tarde desta quarta-feira (5/8), a juíza de 2º grau Janice Goulart Garcia Ubialli, subcoordenadora dos Juizados Especiais em Santa Catarina, comandou reunião com o objetivo de dar início à organização do projeto "Justiça Penal Consensual". O evento contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público Estadual, Jádel da Silva, além do juiz Mauro Ferrandin, da comarca de Itajaí, que dirigirá o programa.

O foco do novo projeto será a padronização dos procedimentos dos juizados criminais, especificamente na execução das medidas e penas alternativas decorrentes de transações penais e sentenças condenatórias exaradas nos Juizados Especiais Criminais. Janice Ubialli destacou a importância da cooperação do Ministério Público (MP), que atuará como parte integrante do projeto lançado, pois, como parceiro, amplia sensivelmente as possibilidades de êxito na consecução das metas do projeto.

A parceria oficial entre TJSC e MPSC ajudará na obtenção de meios para agilizar o cumprimento das decisões e sentenças dos juizados criminais, o que otimizará a efetivação dos resultados dos trabalhos desenvolvidos por todo e qualquer juizado criminal catarinense. A magistrada ressaltou que a participação direta do MP no projeto contribui para a realização de um desejo antigo, o que aproxima as duas instituições e as une nos fins almejados pelos juizados criminais.