Corregedoria-Geral da Justiça lança edição atualizada do Manual Prático do Juiz da Infância e Juventude - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ), por meio do Núcleo V - Direitos Humanos, acaba de disponibilizar em versão eletrônica a 2ª edição do Manual Prático da Infância e Juventude. A obra tem como objetivo subsidiar os magistrados e suas equipes, oferecendo diretrizes claras e objetivas para a condução dos processos e procedimentos inerentes à proteção integral de crianças e adolescentes.

O manual está estruturado em 17 capítulos. Cada um deles aborda aspectos cruciais da atuação judicial na área da infância e da juventude e cobre um amplo espectro de temas, com o objetivo de assegurar a máxima prevalência dos direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes. Cada seção foi cuidadosamente elaborada para fornecer informações e orientações valiosas, a fim de facilitar a tomada de decisões pelos magistrados.

Dentre os temas abordados destacam-se a atuação do juiz especializado, os procedimentos protetivos, a apuração de atos infracionais, os cadastros, a participação de crianças e adolescente em eventos, as autorizações para viagens, a hospedagem, a política de atendimento e medidas de proteção, o depoimento especial e o segredo de justiça.

Iniciativas como o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), o Programa de Acompanhamento e Logística para o Eficiente e Rápido Acolhimento (ACELERA), o Programa Novos Caminhos e o Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA) também são apresentadas de maneira objetiva.

O material foi elaborado de forma participativa, com a colaboração dos magistrados Augusto Cesar Becker e Joana Ribeiro, da servidora Aline Francisca de Farias Osorio e da equipe do Núcleo V da CGJ, sob coordenação do juiz-corregedor Raphael Mendes Barbosa, além do corpo técnico da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA).

“A Corregedoria-Geral da Justiça reafirma seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e está certa de que este Manual é ferramenta indispensável para todos os que atuam na área. Acreditamos que, ao seguirem as orientações aqui contidas, os magistrados estarão mais bem preparados para enfrentar os desafios diários e promover uma justiça especializada ainda mais eficaz e humanizada”, complementa o corregedor-geral da Justiça catarinense, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.