Corregedoria implementa projeto de estímulo ao arquivamento de processos no 1º grau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça, em razão do considerável acervo de processos em andamento em condições de arquivamento, instituiu o "Projeto Mês do Arquivamento", voltado a processos em tramitação na Justiça de primeiro grau. Com atuação definida para os meses de junho e novembro, o projeto contará com o apoio direto dos servidores da Corregedoria, que dedicarão parte do expediente a análise e arquivamento dos processos eletrônicos em tramitação.

Dados atualizados indicam que, dos mais de 2.661.443 processos em andamento no Estado, 153.823 têm sentença transitada em julgado. Esses números tornam-se mais expressivos ainda porque estão inseridos no total de 515.082 processos já sentenciados, uma vez que a taxa de recorribilidade é de 15 %. A ação é importante na medida em que a falta de arquivamento dos processos afeta não só a análise da produtividade perante o Conselho Nacional de Justiça como o próprio planejamento das unidades, ao basear suas ações em acervo bem maior que o efetivamente em tramitação.

Com isso, as medidas a tomar têm execução mais difícil e a mensuração é inadequada. A própria avaliação do resultado dos trabalhos das unidades fica afetada, pois há casos em que o percentual de processos já extintos e pendentes de arquivamento ultrapassa 23,14%. Eventuais dúvidas relacionadas ao projeto poderão ser encaminhadas via sistema de atendimento à CGJ, por meio do link http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ e direcionadas ao Núcleo II.