Corregedoria Nacional conhece boas práticas, programas e projetos em destaque do PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As boas práticas, programas em destaque e projetos relevantes do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) foram apresentados nesta sexta-feira (23/9) a uma comitiva de Brasília formada por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça e outras autoridades do Judiciário. Entre os presentes estavam o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, o ministro catarinense Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Eles foram recepcionados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, e demais desembargadores da Justiça catarinense no auditório Ministro Teori Zavascki.

Quatro ações receberam atenção especial no encontro (veja abaixo). "Poucas vezes vi um grau de envolvimento e participação tão intenso como pude perceber aqui, de tanta empolgação com o trabalho. Ao lado de verificar essas boas práticas, eu vejo o sucesso delas. Vamos discutir cada uma delas, verificar o que é possível implementar ou propagar", anunciou o corregedor nacional de Justiça.

O presidente Blasi, por sua vez, agradeceu a manifestação de reconhecimento e reforçou o compromisso do Judiciário catarinense de ir além da prestação jurisdicional. "São projetos que, com toda certeza, fazem diferença para além de nossa atividade jurisdicional, de fazer Justiça, de procurar dar a cada um aquilo que, efetivamente, é seu", exclamou.

Programa Indira

Iniciativa institucional de prevenção e de medidas de segurança voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras, estagiárias, residentes, trabalhadoras terceirizadas e demais colaboradoras do Judiciário catarinense.

A titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), desembargadora Salete Silva Sommariva, fez um resgate histórico do programa. Lembrou que o Judiciário e as mulheres que o integram não estão imunes ao problema da violência doméstica e familiar. "Temos que mostrar à sociedade, principalmente às mulheres vítimas de violência, que a violência existe contra todas as mulheres, independentemente de classe social, cultura, raça, religião, status na sociedade. É imprescindível a elaboração de ações de prevenção, conscientização, acolhimento emergencial e acompanhamento das magistradas e servidoras do Judiciário."

O papel fundamental do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), do Judiciário catarinense, na elaboração do Programa Indira também foi lembrado. "A incorporação do NIS no programa Indira tem o propósito especial e específico de viabilizar a realização de um ciclo completo de atendimento às magistradas e colaboradoras vítimas de violência doméstica", manifestou o coordenador do NIS, desembargador Sidney Eloy Dalabrida. Na oportunidade, a juíza Naiara Brancher, cooperadora técnica da Cevid, detalhou os eixos de atuação do programa: Prevenção e Informação; Atendimento e Acompanhamento; e Acolhimento Emergencial.

Novos Caminhos 

Programa voltado ao desenvolvimento das potencialidades e construção da autonomia dos adolescentes que passaram ou se encontram em medida protetiva de acolhimento. O desembargador Sérgio Izidoro Heil, responsável pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do TJSC, lembrou que a iniciativa tem o status de principal programa social dos seus parceiros institucionais. Entre outros números, destacou que o Novos Caminhos já atendeu cerca de 5 mil crianças e adolescentes, cerca de 11 mil matrículas foram efetivadas em cursos profissionalizantes e quase 900 jovens ingressaram no mercado de trabalho. "Muitos jovens acolhidos estão prestes a sair destas casas pelo limite de idade. A ideia, então, é oferecer capacitação e oportunidades de emprego para que tenham autonomia e independência financeira", reforçou.

Lar Legal

Iniciativa de regularização fundiária, realizada em parceria com as prefeituras, que legaliza imóveis até então não reconhecidos formalmente pelo poder público em áreas consolidadas. O desembargador Selso de Oliveira, responsável pela Coordenadoria Estadual do programa Lar Legal, destacou que a intenção do Tribunal de Justiça é colaborar com as administrações municipais para que resolvam de uma forma mais simples e rápida as questões fundiárias nos seus territórios. 

A atuação do programa, lembrou o desembargador, ocorre somente quando a posse da propriedade já conta pelo menos cinco anos e tem o aval do município. Cerca de 25 mil famílias já foram contempladas. "Isto tem feito com que o Judiciário catarinense se aproxime bastante da comunidade e das administrações municipais. É um programa que leva o Judiciário para perto das pessoas", concluiu.

LGPD

O programa de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo Judiciário catarinense foi detalhado aos membros da Corregedoria Nacional de Justiça. Na ocasião, a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no PJSC e encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do PJSC, mostrou como o PJSC alcançou posição de vanguarda entre os órgãos de Justiça brasileiros em relação ao tema.

Entre outros tópicos e ações premiadas, ela destacou iniciativas consideradas  como modelo no Brasil, a exemplo da matriz de mapeamento de dados pessoais de acordo com a LGPD e da elaboração do aplicativo LGPD Jus, que agora avança para sua versão 2.0. 

"É o nosso filho, que agora tem um aninho e alguns meses e já tem nos dado muitas alegrias. É o aplicativo LGPD Jus. Esse aplicativo saiu a custo zero para o Tribunal de Justiça", enalteceu. A desembargadora Denise entregou em mãos ao ministro Luis Felipe Salomão e ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho o "Guia Orientativo da LGPD", recém-lançado pelo PJSC.

Reunião administrativa com a CGJ e CGJ - Extrajudicial

A passagem pelo Judiciário catarinense do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, teve sequência numa reunião administrativa com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato, e o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Rubens Schulz. Também participaram juízes-corregedores e a juíza catarinense Carolina Ranzolin Nerbass, que atua como juíza auxiliar da Presidência do CNJ.

Ao detalhar ações da gestão 2022/2024, a corregedora-geral da Justiça apresentou sua equipe de trabalho e manifestou sua dedicação ao primeiro grau de jurisdição. “Estamos tentando valorizar a magistratura, fortalecer ainda mais a jurisdição no primeiro grau”, observou a desembargadora. Entre outros assuntos abordados, os integrantes da CGJ trataram de audiências concentradas, mutirão de júris, correições, inspeções, gerenciamento de dados, cumprimento de metas, enfrentamento de acervo e até sobre os avanços alcançados nas operações com robôs. 

O desembargador Rubens Schulz enumerou boas práticas no âmbito extrajudicial, destacando parcerias, ações e projetos executados junto aos juízes e delegatários. O bom relacionamento interinstitucional, pontuou Schulz, é indispensável para o êxito dos trabalhos.

O ministro Salomão, mais uma vez, externou sua admiração em relação às experiências compartilhadas. "A dedicação que eu percebo, tanto da corregedora como do corregedor, me deixa entusiasmado. Saio daqui com uma expectativa muito boa. O trabalho é muito, a responsabilidade é enorme, mas eu percebo que tem gente que sonha em fazer a coisa certa e melhor. É exatamente isso o que nos move. Vamos discutir, seguramente, algumas dessas práticas para replicarmos", reforçou.