CPMA de Chapecó realiza capacitação com representantes das 166 entidades parceiras  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A parceria exitosa da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Chapecó com entidades dos municípios abrangidos foi comprovada, mais uma vez, nesta semana (10/5). O salão do Tribunal do Júri ficou lotado com a presença de representantes das 166 instituições que recebem homens e mulheres para cumprimento de serviços comunitários, atribuídos como pena em acordos com a Justiça para evitar a prisão. O momento serviu para atualizar informações necessárias ao atendimento e fiscalização do cumprimento das penas.

O preenchimento adequado do formulário que controla as presenças e a distribuição de tarefas de acordo com o perfil e o tratamento dos prestadores de serviços foram alguns dos assuntos da capacitação. Psicólogas e assistentes sociais que compõem a equipe foram as palestrantes. Esse foi o 10º evento realizado pela CPMA.

“É muito importante que os responsáveis pelos prestadores de serviços, na instituição, exerçam corretamente suas atribuições para que o cumprimento da pena seja efetivo. Ganha quem recebe o serviço pela manutenção e recuperação de espaços, por exemplo, e ganha quem presta o serviço porque encerra suas pendências com o Judiciário e, assim, não superlotamos o sistema carcerário, além do que muitos permanecem voluntários na instituição que os acolheu”, destaca Joseane Peruzzo, policial penal e coordenadora da CPMA, que também auxilia os beneficiários com encaminhamentos para tratamentos de saúde e colocação no mercado de trabalho.

Em contrapartida à colaboração com a Justiça, a entidade pode receber valores em dinheiro para realização de melhorias. O valor é oriundo do pagamento de penas pecuniárias, uma alternativa ao serviço comunitário. O encontro também serviu para difundir uma excelente notícia: o montante a ser distribuído neste ano é o maior desde o início do trabalho da CPMA.

“Temos aproximadamente R$ 840 mil. A expectativa é de conseguirmos atender, senão a totalidade, boa parte dos projetos inscritos e habilitados”, comemora o juiz Gustavo Emelau Marchiori, titular da Vara de Execuções Penais da comarca. As inscrições encerraram em abril e os projetos, agora, passarão por análise da comissão de servidores. A distribuição dos recursos deve iniciar em junho.

Reani Maria Lorenzetti coordena a Associação de Moradores dos Bairros Saic e Jardim Itália. A entidade existe há 40 anos e há uma década atende o Poder Judiciário. Ela conta que a mão de obra encaminhada para prestação de serviços é essencial pela economia que gera na manutenção do espaço físico. E, segundo Reani, a parceria evoluiu bastante ao longo dos anos.

“No começo ficamos receosos por pensar que as pessoas encaminhadas pelo fórum seriam criminosos e, claro, não é isso. Os prestadores de serviços são indicados de acordo com o perfil da entidade. Temos alguns que cumpriram a pena conosco há mais de um ano e ainda permanecem colaborando voluntariamente com nossas atividades. Isso é resultado do nosso acolhimento. Criamos vínculos, todos evoluímos e aprendemos juntos porque ajudar é importante e faz parte da nossa vida”, avalia a coordenadora.

Maio Amarelo

A campanha nacional Maio Amarelo, que visa chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito, também foi tema de debate no evento. Os guardas municipais Vitor Bueno da Silva e Flávio Borba Cordeiro trouxeram dados, alertas e dicas para a melhoria do trânsito local e nas rodovias.

“Os índices ainda são bastante negativos. No entanto, 90% dos acidentes poderiam ter sido evitados com atitudes do motorista e cumprimento às leis. Não exceder limites de velocidade, não ingerir bebida alcoólica antes de dirigir e não usar o telefone celular durante a direção continuam sendo orientações valiosas para redução dos trágicos números do trânsito”, salienta o palestrante Vitor Bueno da Silva.

Em Chapecó, são registrados em média 19 acidentes de trânsito por dia. O Hospital Regional do Oeste tem 75% dos leitos ocupados por acidentados. O Plano de Mobilidade Urbana, em implantação, visa facilitar o tráfego de veículos e diminuir o risco de acidentes com ações a curto, médio e longo prazos. No último ano, o município registrou mais de 11 mil veículos cadastrados.

Em nível nacional, os números são ainda mais preocupantes. A cada 12 minutos, uma pessoa morre no trânsito. E, a cada minuto, alguém se torna inválido em decorrência de acidente.