CPMA de Laguna busca reduzir o índice de descumprimento das medidas alternativas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Laguna projeta como um de seus objetivos para 2024 reforçar os atendimentos para o cumprimento ainda mais efetivo das penas e medidas alternativas. Atualmente, a CPMA de Laguna acompanha mensalmente 507 processos - 395 processos ativos das penas privativas de liberdade e 112 processos ativos das penas restritivas de direitos com prestação de serviços à comunidade.

Nas penas privativas de liberdade, 270 são de regime aberto, 88 de suspensão condicional, 32 em medida cautelar e cinco em medida de segurança. Entre as principais tipificações penais dos atendidos estão porte de drogas para consumo pessoal, desacato a autoridade, tráfico de drogas, subtração de coisa alheia, infrações do Código de Trânsito Brasileiro, receptação e crime ambiental.

Em 2023, foram promovidos 670 atendimentos a pessoas em alternativa penal, com 285 encaminhamentos para a rede de atendimento. Durante o ano foram recebidos 250 processos desta natureza e 180 foram encerrados, número 39% maior do que os recebimentos. Além disso, foram feitas 137 visitas institucionais e domiciliares. Quanto ao comparecimento obrigatório em juízo no cumprimento do regime aberto, foram 2.525 apresentações, 249 encaminhamentos para a rede de atendimento, 153 processos recebidos e 106 processos encerrados no último ano, o que representa 44% a mais do que os processos recebidos desse tipo.

Em seu oitavo ano de atividades, a central conta com 64 instituições parceiras, que desempenham um papel fundamental no encaminhamento de prestadores de serviços à comunidade no contexto das penas alternativas. A importância se dá pelo acesso a recursos adicionais; ampla rede de serviços; apoio profissional; capacidade de supervisão e monitoramento; especialização e experiência, além da promoção da reintegração comunitária.

Foco é redução do índice de descumprimento

No planejamento para este ano, a central destaca o estabelecimento de processos claros de triagem para identificar os infratores elegíveis para as penas e medidas alternativas, levando em consideração fatores como o tipo de crime, o histórico criminal, o risco de reincidência e as necessidades individuais. Outro foco é implementar sistemas de acompanhamento e supervisão para garantir o cumprimento integral das condições das penas alternativas e oferecer apoio contínuo aos transgressores durante o processo.

Além disso, pretende estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação para medir o impacto da CPMA na redução da reincidência criminal, na ressocialização dos infratores e no funcionamento do sistema de justiça criminal. E ainda, realizar campanhas de divulgação e sensibilização para informar a comunidade sobre a existência e os benefícios das penas e medidas alternativas, para assim promover uma compreensão mais ampla e positiva sobre essa abordagem.

Através de uma avaliação individualizada para entender as necessidades, circunstâncias pessoais e capacidades, a equipe da central poderá ajudar a determinar o tipo mais adequado de pena e medida alternativa, e assim aumentar a probabilidade do cumprimento efetivo. A CPMA destaca ainda que uma fiscalização eficaz requer compromisso, recursos adequados e uma abordagem proativa para identificar e resolver contratempos antes que se tornem significativos.

A equipe da CPMA de Laguna é composta do coordenador, policial penal Aderson Pinho Remor Filho, das assistentes sociais Lenita Vieira Ribeiro e Andrea Prates Pacheco Luckina e da técnica administrativa Simone Rodrigues.