CPMA oferece Cidadania sobre Rodas, programa para envolvidos em acidentes de trânsito  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) que atende a comarca de Jaraguá do Sul e o município de Corupá conta com a colaboração de 120 instituições para oferecer alternativas penais direcionadas ao cumprimento de determinações judiciais para a prestação de serviços à comunidade. O programa Cidadania sobre Rodas, voltado a pessoas envolvidas em delitos de trânsito, por exemplo, é apenas um deles. Entre as parcerias firmadas pela CPMA estão órgãos ligados à segurança, saúde e educação, como escolas municipais e estaduais, polícia militar, polícia civil, polícia penal, polícia científica, bombeiros militares e bombeiros voluntários. 

"Essa cooperação é de vital importância para a implementação de programas e assistência às pessoas egressas, bem como àquelas em alternativas penais, contribuindo para a prevenção do encarceramento e para a ampliação da rede de ressocialização", destaca José Luis Arbigaus, coordenador da CPMA de Jaraguá do Sul. 

Atualmente, a CPMA coordena ainda o programa Vem Ser, de prevenção ao uso de entorpecentes, e o programa Refletir, destinado a homens autores de violência doméstica. Além disso, a CPMA realiza todo o atendimento das pessoas em alternativa penal e fiscaliza a apresentação dos indivíduos em regime aberto mensalmente. Apenas neste primeiro trimestre, mais de 1.200 atendimentos já foram realizados na CPMA de Jaraguá do Sul.  

As CPMAs de Santa Catarina foram criadas em 2010, mediante convênio firmado entre o Ministério da Justiça/DEPEN e o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública/Justiça e Cidadania. Essas centrais são geridas pela Coordenação de Penas e Medidas Alternativas e Apoio ao Egresso, do Departamento de Polícia Penal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, conforme o Termo de Cooperação Técnica n. 64/2020, firmado entre o Poder Judiciário de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e o Ministério Público de Santa Catarina.