Dados da 'Justiça pela Paz em Casa' em SC são expostos na IX Jornada Maria da Penha - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Cepevid, apresentou os resultados finais da primeira e segunda etapas da campanha Justiça pela Paz em Casa à vice-presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministra Cármen Lúcia. O relato foi feito durante a IX Jornada Maria da Penha, realizada em São Paulo/SP, e mostrou as atividades desenvolvidas, bem como os resultados obtidos.

Em Santa Catarina, foram realizadas 383 audiências e seis júris populares envolvendo violência contra mulheres, além de 427 despachos judiciais e 123 medidas protetivas concedidas na Semana da campanha, ocorrida no mês de agosto. Também foram abertos 176 inquéritos e proferidas 245 sentenças (nas comarcas) e 52 acórdãos (pela 2ª e 3ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça).

Na Comarca de Tubarão, o juiz Maurício Fabiano Mortari, do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar, participou da III Conferência dos Direitos da Mulher de Tubarão, onde proferiu palestra sobre o tema "Mais direitos, participação e poder para as mulheres". Em 41 comarcas foram desenvolvidas atividades como palestras em escolas, distribuição de cartilhas, ações de conscientização e de enfrentamento à violência contra a mulher em audiência, possibilitando-se às ofendidas presentes o primeiro amparo jurídico, inclusive nomeação de advogada.

Além disso, houve investimento na capacitação de professores das redes municipal e estadual de ensino fundamental e médio, em parceria com universidade, para treinar e aperfeiçoar a rede de atendimento. A equipe da Cepevid também ocupou espaços nos estádios de futebol, nos intervalos dos jogos de quatro times catarinenses da Série A e um da Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional, para exposição de faixas de conscientização sobre o tema.

A Cepevid participou ainda da solenidade de troca de coordenação da Bancada Feminina da Alesc e lançamento da galeria Lilás - a qual homenageia todas as 12 parlamentares mulheres já eleitas para o Poder Legislativo catarinense desde sua criação, há 180 anos. A desembargadora Salete foi homenageada pela Bancada Feminina por sua atuação no enfrentamento à violência contra a mulher e pela importante parceria e apoio à Bancada Feminina da Alesc nos projetos de políticas públicas relacionadas ao tema, sempre em busca de união entre os Poderes e a sociedade civil organizada.