DEA apresenta radiografia da estrutura física nas 111 comarcas e TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), esteve reunido na manhã desta segunda-feira (11) para debater o plano de obras do Judiciário catarinense. A Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) fez a radiografia da estrutura física nas 111 comarcas e no TJSC. 

O plano de obras do Poder Judiciário foi instituído por meio da Resolução n. 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Justiça catarinense, a Resolução n. 44/2011 regulamentou o tema. Em 2015, o TJSC elaborou o primeiro plano de obras, de 2016 a 2019. Atualmente vigora o segundo plano, de 2020 a 2023, e o terceiro está em estudo para os anos de 2024 a 2027. 

Hoje, o Judiciário catarinense tem 171 imóveis. São 116 prédios próprios, 12 locados e oito cedidos por municípios, além de 20 terrenos e de mais 15 imóveis construídos como Casas da Cidadania, que estão cedidos aos municípios. No atual plano de obras há previsão de 107 construções, em execução e em projeto definidos com base nos indicadores de prioridades.

Além de considerar o trabalho remoto, a DEA destacou a necessidade de prédios adequados às novas tecnologias, com competências regionalizadas e cada vez mais funcionais, com acessibilidade e segurança. Antes da implantação do home office, uma comarca de vara única deveria ter no mínimo 1,7 mil m² de área construída. Agora, com a possibilidade da atividade profissional fora das unidades, a mesma vara única é projetada com uma redução de 15%, o que representa uma edificação com 1,4 mil m². Em uma comarca de três unidades, a redução de área construída chega a 30%, por exemplo. A utilização do consumo de energia limpa, que será implantado na cidade de Lages, também foi debatida.