Demanda crescente faz Corregedoria buscar alternativas para julgar mais e melhor - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para atender à pretensão de se julgar mais e melhor, mote da atual administração que se traduz em ampliar a qualidade e a celeridade na produção de deliberações jurisdicionais, a Corregedoria-Geral da Justiça também faz sua parte e desenvolve o Projeto de Gestão de Gabinetes. Ele possui duas frentes: a criação de uma base institucional de modelos de decisões e a reorganização dos fluxos processuais.

O juiz corregedor Orlando Luiz Zanon Júnior, do Núcleo II da CGJ, trabalha sobre o tema e entende que ambos buscam agilizar o lançamento de despachos e decisões, bem como organizar o conjunto de processos pendentes de sentença, para fins de administração do acervo. Especificamente sobre a base de modelos, o magistrado salienta se tratar de uma ferramenta de apoio disponibilizada aos juízes, que tem a ampla liberdade de usar as peças oferecidas, ou se inspirar nelas para criar modelos de grupo próprios, acaso for de seu interesse.

"A elaboração de uma base de padrões de deliberações não tem a finalidade de vincular o exercício da atividade jurisdicional, a qual merece ser exercida com independência, inclusive para possibilitar a escorreita resolução das controvérsias concretas. Trata-se, diferentemente, de uma ferramenta adicional à disposição do magistrado, para fins de referência de consulta, porquanto remanesce a possibilidade de criação de modelos próprios ou voltados ao atendimento de especificidades locais", frisa Zanon.

Ele explica a opção adotada pela CGJ em montar uma base enxuta, ementada, automatizada e customizável, porém, capaz de enfrentar a maior parte das demandas rotineiras de uma unidade, em todas as competências da jurisdição estadual. A Base inicial, aliás, com cerca de 500 modelos automatizados e customizáveis, já está disponível no banco de Modelos Institucionais do SAJ, dentro das pastas "Corregedoria - Projeto de Modelos", nas árvores de Despachos, Decisões Interlocutórias e Sentenças.

O desembargador Henry Petry Junior, corregedor-geral da Justiça, recorda da época em que ingressou na carreira da magistratura, ao final da década de 80, e do acervo que recebeu, ao assumir comarca no interior catarinense: 'Eram outros tempos, em que a atividade de julgar se dava de maneira praticamente artesanal", compara. Nos dias atuais, em que somente uma vara no norte do Estado possui cerca de 90 mil processos, sob a responsabilidade de apenas uma magistrada, o corregedor acredita não existir mais espaço para elucubrações.

Segundo ele, aos 59 anos, quase 30 de carreira, a solução para dar conta desta demanda passa pelo binômio gestão e tecnologia. A CGJ já há algum tempo elegeu o planejamento estratégico para enfrentar tais desafios, como o projeto Aprimorar, previsto no Provimento 5/2015, e o projeto que traçou diretrizes para a gestão de gabinetes, elencadas no Provimento 3/2018. São iniciativas que, a partir do acesso a indicadores estatísticos (jurimetria), permitem diagnosticar gargalos em diversas fases processuais. "Nosso esforço atual se concentra na busca de meios a proporcionar aos juízes reduzir o tempo dos processos em gabinete", resume o corregedor-geral.