Depois da repercussão nacional, projeto inovador do TJ vira questão de prova do IFSC  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Os 6.012 candidatos que participaram do processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos integrados, do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), se depararam com uma questão que aborda um projeto pioneiro desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Catarina: cartilhas com a Lei Maria da Penha traduzida para as línguas guarani, kaingang e xokleng. 

Aplicada em 19 de novembro de 2023, a prova reproduz matéria jornalística sobre as cartilhas e pede que os alunos interpretem o texto. Diz o enunciado:   

O estado de Santa Catarina está realizando um projeto inovador de tradução da Lei Maria da Penha em três línguas indígenas: Xokleng, Kaingang e Guarani. A iniciativa, que partiu do Tribunal de Justiça (TJSC) e conta com a parceria do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin) e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, vai muito além de garantir que as mulheres indígenas conheçam os seus direitos. Envolve também os homens indígenas para discutir o tema e capacita profissionais que atendem vítimas de violência para que estejam preparados para respeitar as especificidades de todos os povos.  

Os inscritos no concurso têm entre 14 e 16 anos e concorrem a uma vaga no Médio Técnico (curso técnico + ensino médio juntos). As questões da prova são elaboradas por uma banca formada por professores do IFSC.  

Idealizadora do projeto, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do TJSC, lançou as cartilhas em cerimônia realizada na comunidade Itaty, no morro dos Cavalos, em Palhoça, em agosto de 2023.  Participaram centenas de representantes de povos indígenas, dos três estados do sul do país. Além dos jornais catarinenses, a mídia nacional deu destaque à iniciativa.   

O projeto começou quando o TJSC firmou termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que já tinha desenvolvido projeto semelhante.  A partir daí,a equipe da Cevid iniciou o diálogo com as lideranças, intermediado pelo CEPin/SC. Na sequência, foram promovidas rodas de conversas com todas as etnias presentes em Santa Catarina, onde vivem aproximadamente 14 mil indígenas dos povos guarani, xokleng e kaingang. São 57 aldeias e três mil famílias distribuídas em 20 municípios. 

“Com a ampla repercussão na mídia e agora citado neste concorrido exame do IFSC, o projeto das cartilhas pode inspirar projetos semelhantes em outros Estados, assim milhares de mulheres estarão mais bem informadas e, portanto, mais protegidas”, diz a juíza Naiara Brancher, coordenadora adjunta da Cevid.