Des. Jorge Schaefer Martins defende flexibilização na implantação do PJe - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, coordenador do CGInfo (Conselho Gestor de Tecnologia da Informação), defendeu durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário a flexibilização da Resolução n. 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a implantação do processo judicial eletrônico (PJe) nos tribunais brasileiros. Em sua manifestação, o magistrado pediu ao CNJ que admita a coexistência de outros sistemas já implantados e consolidados, e que se trabalhe o conceito de interoperabilidade entre eles.

Exemplificou que o TJSC registra a maior produtividade do país entre os tribunais de médio porte, e tem seu setor de Tecnologia da Informação avaliado pelo próprio CNJ, nos últimos três anos, como em estágio aprimorado. Elencou dados sobre o SAJ (7 milhões de petições eletrônicas desde 2006, quase 800 mil avisos de recebimento emitidos desde 2009 e mais de 15 milhões de processos ativos e inativos, em banco de dados), para demonstrar a inadequação de eventual adoção de outra plataforma.

Após sua manifestação, outros tribunais também defenderam a flexibilização - entre eles São Paulo, com a maior movimentação processual do país. A plenária estava sob a presidência do conselheiro Saulo Bahia, presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do CNJ.