Desa. Denise Francoski fala do aniversário do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para marcar o primeiro ano de existência do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, a desembargadora Denise Francoski faz um breve relato sobre a criação do órgão, sua importância para a Justiça catarinense e os desafios para o presente e futuro com a chegada da nova Lei de Proteção de Dados.

Confira o texto:

Há exatamente um ano eu estava em Brasília, palestrando a convite da Expojud sobre a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), quando recebi a notícia da publicação da Resolução GP n. 28, que instituiu formalmente o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Concretizavam-se, naquele momento, 5 meses de trabalho desbravando a recém surgida matéria da proteção de dados pessoais no Brasil, com inúmeras horas de estudo, apresentações do tema à Presidência do TJSC, formação de um grupo de trabalho e pesquisa do assunto junto a outros órgãos públicos.

De lá para cá, graças ao apoio de inúmeras pessoas, começamos a pavimentar o caminho para a implementação da LGPD no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Realizamos 7 reuniões ordinárias do CGPD, várias reuniões técnicas, uma palestra de conscientização para cerca de 60 servidores, um Simpósio Internacional, pesquisas de mercado acerca de consultoria para a implementação, um curso de capacitação para aproximadamente 20 pessoas e um projeto básico para contratação de consultoria.

Nos tornamos referência no Brasil e, não fossem as limitações de tempo e de natureza orçamentária, tenho certeza de que teríamos realizado muito mais.

Em 2020 os obstáculos estão sendo vários, mas a nossa missão continua viva. Seguimos em movimento, procurando alternativas para dar continuidade às atividades do CGPD, sempre de forma muito criativa, realista e, principalmente, otimista, visando estarmos suficientemente preparados para enfrentar as demandas administrativas e judiciais que surgirão em decorrência da entrada em vigor da LGPD.

Cabe nesse momento, um grande agradecimento ao Presidente Ricardo Roesler e ao ex-Presidente Rodrigo Collaço, pelo espírito de vanguarda, bem como pelo inestimável apoio ao CGPD.

À Academia Judicial, nas pessoas do Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva e Desembargador Luiz Cézar Medeiros, respectivamente Diretor Executivo e ex-Diretor Executivo da Academia Judicial, externo meus sinceros agradecimentos e gratidão pelo suporte permanente aos projetos acadêmicos do Comitê.

Finalmente, na data em que o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais completa um ano, agradeço especialmente a todos os membros que fizeram e que fazem parte desta história: Dr. Laudenir Petroncini, Dr. Ricardo Rafael dos Santos, Ramila Rossa, Dr. Cláudio Eduardo Regis, Dr. Sílvio Franco, Marcus Lupiano, Christiano Carioni, Luzmarina Rocesski, Sérgio Weber e Marcello Teive, fica o meu agradecimento e o estímulo para que sigamos em frente, devotados a essa causa revolucionária e de grande repercussão social que é a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em um tribunal do porte do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Aproveito a ocasião para convidar a todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário catarinense a conhecerem o trabalho do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC e a nos ajudarem com sugestões para que possamos, juntos, buscar a conformidade do PJSC com a LGPD.

Cordialmente,

Denise de Souza Luiz Francoski

Coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados - CGPD

cgpd@tjsc.jus.br