Desa. Sommariva comparece à solenidade de sanção presidencial à Lei do Feminicídio - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A desembargadora Salete Sommariva, coordenadora da Cepevid, em atenção a convite formulado pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, esteve presente na solenidade de sanção presidencial à Lei do Feminicídio, ocorrida no início da tarde de hoje (09/3), nas dependências do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Também compareceram ministras do Superior Tribunal de Justiça, desembargadoras, juízas e conselheira do CNJ, todas engajadas na campanha capitaneada pela ministra Cármen Lúcia, denominada "Paz nos lares - Diga não à violência contra a mulher".

Em seu pronunciamento, a presidente da República, Dilma Rouseff, agradeceu às desembargadoras e juízas presentes representando seus tribunais, entre eles o de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, pelo magnífico trabalho desempenhado envolvendo o projeto de autoria da ministra Cármen Lúcia. Segundo a desembargadora Salete, a Lei do Feminicídio é considerada um avanço no enfrentamento da violência contra a mulher, porquanto alçou à categoria de hediondos os crimes dolosos praticados contra a vida da mulher, no âmbito da violência doméstica ou em razão da discriminação de gênero, sem descurar para o aumento considerável da pena por se tratar de circunstância qualificadora.

"Rogamos para que a lei possa surtir seu efeito prático intimidativo, e que as campanhas contra a violência passem a disseminá-la, a exemplo da Lei Maria da Penha", salientou a desembargadora. A presença da desembargadora Sommariva ao evento marca mais um compromisso assumido com o programa de ações que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina encampou no Mês da Mulher. A presidente da República e a ministra Cármen Lúcia solicitaram, ainda, a presença das desembargadoras e magistradas na Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, a ocorrer na cidade de Belo Horizonte (MG), de 12 a 14 de março, para que sejam apresentados os programas até então desenvolvidos atinentes à campanha de paz nos lares brasileiros.