Desa. Sommariva otimista com projeto que permite cogestão no sistema prisional de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A desembargadora Salete Sommariva, coordenadora estadual de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid), demonstra confiança em substanciais melhorias no sistema prisional catarinense a partir deste ano. A Lei n. 155/2014, de autoria do Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa no último mês de dezembro, está na raiz desse otimismo.

Encaminhado ao parlamento catarinense durante a passagem do desembargador Nelson Schaefer Martins pela chefia do Executivo, em maio do ano passado, o projeto - agora lei - autoriza o governo estadual a celebrar convênios com associações civis sem fins lucrativos para cogestão na execução das penas privativas de liberdade.

Incentiva, ainda, a adoção da gestão preconizada pelas associações de proteção e assistência aos condenados, em modelo batizado com a sigla Apac, materializado em espaços físicos desvinculados do complexo prisional, onde presos condenados nos três regimes cumprem suas reprimendas de forma diferenciada e humanizada.

No método Apac, explica a desembargadora, o regime fechado é o da recuperação; o semiaberto é o da profissionalização; e o aberto é o da inserção social. Grupos menores de presos, absorvidos pelos chamados centros de reintegração social, passam a dispor de infraestrutura composta de refeitórios, oficinas, dormitórios, gabinetes médico e odontológico, biblioteca e salas de aula.

O modelo Apac surgiu na década de 1970, idealizado pelo advogado Mário Ottoboni, em São José dos Campos-SP. Desde então, expandiu-se e hoje registra 89 associações em sete Estados brasileiros - 77 só em Minas Gerais. Os índices de reincidência apresentados são muito inferiores (5% a 15%) aos registrados no método tradicional (75% a 80%).

"O Conselho Nacional de Justiça vem recomendando a expansão das Apacs para a redução da reincidência no Brasil, a título de projeto complementar ao Programa Começar de Novo", acrescenta a coordenadora da Cepevid. O sucesso do modelo já atraiu a atenção de outros países da América Latina e Caribe, com estudos em curso para sua aplicação por todo o continente. No Estado, a experiência deve iniciar pelo Presídio de Florianópolis.

O presidente do TJ, desembargador Nelson Schaefer Martins, compartilha da expectativa da desembargadora Sommariva em relação aos benefícios da cogestão, ciente da necessidade de avanços no sistema prisional - uma das metas do seu plano de administração.