Desde a implantação em 2020, as Turmas Recursais do PJSC reduziram acervo em 74,2% - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O modelo das Turmas Recursais adotado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) a partir de 2020 trouxe celeridade no julgamento de litígios de até 20 salários mínimos para a sociedade catarinense. Quando foram implantadas, as Turmas Recursais tinham um acervo líquido de 41.902 processos na fila; em maio de 2023, eram apenas 10.816 ações. A redução no período foi da ordem de 74,2%.

Importante anotar que o acervo líquido é o número de processos em andamento e que não aguardam manifestação das cortes superiores. Atualmente, 13.653 recursos estão suspensos, à espera de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No mês de maio deste ano, as três Turmas Recursais julgaram mais processos que o número de novas ações. Enquanto as magistradas e magistrados receberam o total de 2.488 novos recursos no período, julgaram 2.524. No mês de abril, a diferença foi ainda maior. Foram julgadas 3.569 ações, contra 2.185 novos processos. O resultado é tão expressivo que o atual modelo foi apresentado na 51ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizado no mês de maio em Florianópolis, como uma iniciativa de sucesso que merece ser replicada em todo o país.

Modelo de dedicação exclusiva

Diante do crescente acervo das Turmas Recursais até 2019, que parecia invencível, a administração do PJSC decidiu reformular o órgão julgador do 2º grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.

O modelo atual foi adotado em razão dos excelentes números apresentados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que o implantou primeiramente. Assim, desde 2020, as Turmas Recursais foram centralizadas na capital catarinense com 12 magistrados e magistradas em dedicação exclusiva. Desde então, as juízas e os juízes julgam mais ações em comparação com os novos processos no mesmo período.