Desembargador aposentado do TJSC edita obra de referência sobre Juizados Especiais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com lançamento realizado dentro da programação do 51º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), na semana passada, a 9ª edição de “Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais: comentários à lei n. 9.099/1995” traz conteúdo revisado, atualizado e ampliado para uma publicação que se tornou, com o passar dos anos, uma das principais referências sobre o tema. A obra continua despertando o mesmo interesse entre os operadores do Direito.

Autor do livro em parceria com Fernando da Costa Tourinho Neto, o desembargador aposentado do TJSC e advogado Joel Dias Figueira Junior lembra que já foram impressas mais de 30 tiragens da publicação. “O lançamento contou com a presença expressiva não só dos participantes do Fonaje, como de advogados, professores e estudantes do Direito. É um retorno sempre gratificante, que muito nos envaidece e orgulha”, ressalta o autor, que de seus 35 anos de magistratura trabalhou por quase 14 nos Juizados Especiais da comarca de Joinville.

A nova edição mantém estrutura e formato precedentes, assim como os anexos contendo fluxogramas – tanto na parte cível como na parte criminal –, legislação principal e correlata, bem como um quadro normativo comparativo entre as Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009.

Além dos avanços, o livro traz a análise dos desafios enfrentados pelos Juizados Especiais na atualidade, especialmente com a inserção do incidente de uniformização de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O jurisdicionado quer decisão justa, rápida e efetiva. E o Juizado Especial é uma Justiça diferente, simples, oral, rápida, para resolver pequenas questões de menor complexidade e valor”, destaca.