Desembargador Eládio profere palestra sobre guarda compartilhada na sede da OAB/SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Eládio Torret Rocha, presidente da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, participou nesta semana da segunda edição do evento "Café das Famílias", promovido pela Comissão de Direito de Família da OAB/SC. O magistrado, na oportunidade, palestrou sobre guarda compartilhada para uma atenta plateia no auditório da seccional, localizado na avenida Beira Mar Norte, em Florianópolis.

Com 35 anos de carreira, o desembargador discorreu sobre a guarda compartilhada sob a ótica do Código Civil, as alterações surgidas a partir de 2008 e o projeto de lei que torna obrigatória a guarda compartilhada, desde que presentes as condições e o interesse mútuo do pai e da mãe.

"Se os pais não têm preparo moral, intelectual, educacional, não há como aplicar a guarda compartilhada. Depende da compreensão, da tolerância e da vontade de ambos no compartilhamento, senão o juiz não tem como exigir que se aplique, ainda que a lei tenha esse objetivo. A guarda compartilhada depende fundamentalmente de como os pais se separaram e como se encontram após o fim da união", destacou Torret Rocha.

Do alto de sua experiência, o magistrado explica que normalmente as pessoas em processo de separação procuram o Judiciário com uma carga de agressividade e litigiosidade muito grande, o que torna difícil ou mesmo inviabiliza a guarda compartilhada. O Café das Famílias, segundo o advogado Jorge Nunes da Rosa Filho, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/SC, tem o objetivo de reunir advogados que atuam nesta área para promover uma salutar troca de ideias sobre temas de interesse. "A questão da guarda compartilhada é um exemplo", diz Jorge, sobre o assunto explanado pelo desembargador Eládio na noite da última quarta-feira (22/10) - com informações da Assessoria de Imprensa da OAB/SC.