Desembargador profere mais de 30 mil decisões judiciais em 16 anos de atuação no TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador José Carlos Carstens Köhler, da 4ª Câmara de Direito Comercial, acaba de alcançar uma marca histórica: em 16 anos de atuação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ele proferiu nada menos do que 30.373 decisões (o que inclui julgamento colegiado, julgamento unipessoal e decisão interlocutória). Destas, 26.005 se deram somente em sua unidade, onde já atua há aproximadamente 11 anos.

 

O magistrado atribui o feito a dois principais fatores: trabalho de uma equipe altamente focada e especialização na área, alcançada nos longos anos de atuação na área do direito comercial. No começo, a equipe de gabinete, atualmente formada por 10 pessoas (um secretário de gabinete, quatro assessores, um assessor jurídico, um voluntário e três estagiários), trabalhou em feriados e além do horário normal de expediente para poder colocar os processos em dia. Hoje, o acervo possui 160 recursos. "Costumo dizer que tudo que sair com equívoco é responsabilidade minha. E o que estiver correto eu atribuo à equipe. Felizmente, tenho um grupo muito competente e muito dedicado. Não existe alquimia: a produtividade é consequência do trabalho. Só no dicionário que a palavra sucesso vem antes da palavra trabalho. Meu método é o seguinte: advogo a verdade, busco a justiça e guardo subserviência a Deus. O resto vem", assinala.

 

O magistrado iniciou suas atividades no TJ em janeiro de 2002, como juiz de direito de 2º grau. Atuou primeiro numa "Câmara de Férias", que abrangia todas as medidas de urgência das Câmaras Cíveis, Criminais, dos Grupos de Câmaras, da Seção Civil e do Órgão Especial do Tribunal. Depois ficou um ano na Câmara Civil Especial. Na sequência, foi deslocado para a 2ª Câmara de Direito Criminal, onde ficou por quase dois anos. Köhler foi empossado como desembargador em outubro de 2007, ocasião em que assumiu a recém-criada 4ª Câmara de Direito Comercial - já com 3.400 processos e com uma média de entrada na ordem de 240 novos recursos por mês -, e por lá permanece até os dias de hoje.

 

Na Câmara de Direito Comercial, são examinados contratos bancários, falências, execuções, problemas societários, concordatas e ações envolvendo empresas de telefonia entre outras matérias. Na avaliação do magistrado, o excesso de demandas que tramita na Justiça catarinense, como de resto em todo o país, decorre, fundamentalmente, da facilidade hoje existente de poder ingressar com qualquer tipo de ação na Justiça, bem como a excessiva quantidade de recursos à disposição das partes. "O Judiciário brasileiro, e isso não é de hoje, não tem conseguido acompanhar a enorme chegada de processos que se verifica. Depois da 'Carta da Primavera' - Constituição Federal de 1988 -, houve uma maior conscientização das pessoas pelos seus direitos, o que culminou num aumento exponencial de demandas que o Judiciário não pode acompanhar. Não se trata só de melhorar a produtividade, ampliar a estrutura da Justiça, mas de se ter uma nova legislação, onde as modalidades recursais sofram uma redução, evitando-se que qualquer litígio seja levado até as últimas instâncias do Judiciário. É necessário frear e penalizar o uso predatório da Justiça, Em suma, precisamos, como dizia o saudoso desembargador Carlos Alberto Silveira Lenzi, criar mecanismos de restrição, ou seja, 'engargalamentos' recursais, sem ferir o direito do cidadão de ter acesso à Justiça. Não há dúvidas de que precisamos ter limites. Temos uma magistratura e um corpo de servidores altamente valorosos, esforçados, mas o volume de demandas que está sob nossa responsabilidade é humanamente invencível", frisa.