Desembargadora destaca importância do Judiciário na promoção da igualdade racial - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma data importante para o Judiciário brasileiro. A escolha dessa data remete à memória de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, que simboliza a resistência do povo negro contra a escravidão e sua luta pela liberdade.

A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), destaca que, no contexto atual, o Poder Judiciário desempenha um papel fundamental na promoção da igualdade racial e no combate à discriminação. “Através de suas decisões, o sistema judiciário tem o poder de garantir direitos, promover a justiça social e combater o racismo estrutural presente em nossa sociedade”, frisa. 

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que demonstra um compromisso em promover a inclusão e a igualdade racial dentro do Poder Judiciário. Essa proposta busca fortalecer a implementação de políticas afirmativas, a valorização da diversidade e a equidade racial no PJSC. 

Uma medida importante adotada pela Cevid foi a inclusão da questão étnico-racial no curso ENFAM - Igualdade de Gênero: Julgar com Perspectiva de Gênero, para magistrados (Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021- CNJ). “Essa iniciativa visa promover uma conscientização sobre as desigualdades e os desafios enfrentados pela população negra, assim como fornece ferramentas e conhecimentos necessários para a análise equitativa de casos relacionados a esse tema”, completa. 

Além disso, o modelo de inclusão da diversidade e equidade proposto pelo CNJ, e adotado pela Cevid, busca o aperfeiçoamento da promoção da diversidade e equidade no âmbito interno. Através do formulário será possível realizar diagnóstico interno sobre as ações de diversidade e de equidade em cada setor do TJSC. “Além de estimular a criação de espaços de debate, a ampliação da representatividade racial nos órgãos decisórios do Judiciário e o estabelecimento de medidas que garantam a igualdade de oportunidades tanto no acesso à Justiça como na atuação dos profissionais que compõem o sistema judiciário”, ressalta. 

Essas ações têm o potencial de transformar o Judiciário em um espaço mais inclusivo, representativo e capaz de enfrentar os desafios relacionados ao racismo e à discriminação racial. Ao garantir a igualdade de tratamento e a efetiva proteção dos direitos dos indivíduos negros, o Judiciário assume seu papel na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Portanto, a importância do Dia da Consciência Negra no Judiciário é evidente, uma vez que essa data ressalta a necessidade de ações concretas para combater o racismo e promover a igualdade racial dentro do sistema judiciário. A adesão do TJSC ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e a proposta de inclusão do tema nos cursos de capacitação são medidas positivas, que podem contribuir para a efetiva transformação dessa instituição tão importante para a garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos”, assinala a magistrada.