Desembargadora do PJSC é nomeada para integrar Grupo de Trabalho do CNJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Entrou em vigor nesta segunda-feira (11/1) a Portaria Nº 60, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cria um Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 

Entre os integrantes nomeados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça, está a desembargadora Denisede Souza Luiz Francoski, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A magistrada catarinense já havia sido nomeada para outro Grupo de Trabalho - também sobre a LGPD - no ano passado. 

Para colher subsídios, o novo GT poderá propora realização de audiências públicas, consultas públicas, debates ou oficinas com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, além de especialistas e operadores do Direito, em especial do Direito Notarial e de Registro, e em Tecnologia da Informação. 

A desembargadora Denise é a encarregada pelo tratamento de dados pessoais do Poder Judiciário de Santa Catarina e tem realizado um trabalho reconhecido nacionalmente.