Desembargadores apresentam propostas para a eleição das Comissões de Prevenção ao Assédio - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
29 Junho 2021 | 13h47min
Inscritos para o processo de escolha dos membros que irão compor as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS) no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), o desembargador Júlio César Ferreira de Melo e a desembargadora Salete Silva Sommariva compartilham suas propostas para o mandato pleiteado.
Vinculadas à Presidência do Judiciário, as comissões serão compostas de magistrados e servidores, eleitos entre seus pares ou indicados, segundo seu foco de atuação, no primeiro ou segundo grau de jurisdição.
Para a comissão de segundo grau, categoria Des-TJ, será destinada uma vaga para titular e uma para suplente, a serem ocupadas pelos desembargadores(as) eleitos(as) pelo Órgão Especial em votação secreta, a ser realizada na sessão do dia 7 de julho de 2021 (quarta-feira). Ambos os membros terão uma destacada atuação nessa tão importante comissão, seja na titularidade, seja na suplência (nas hipóteses de substituição do membro titular).
Nos próximos dias, o Portal do PJSC apresentará as propostas dos juízes e servidores inscritos em suas categorias. A eleição das categorias Magis-Classe, Servi-Classe TJ, Servi-Classe Capital e Servi-Classe Interior será realizada no dia 6 de julho de 2021 (terça-feira), em link a ser disponibilizado no acesso restrito.
A posse de todos os representantes (titulares e suplentes), bem como a primeira reunião, deverá ser realizada no dia 3 de agosto.
Desembargador Júlio César Ferreira de Melo
Segundo o CNJ, "a construção para enfrentar e prevenir o assédio moral e sexual e a discriminação dentro do Judiciário partiu do reconhecimento de que este deve não apenas atuar no resgate dos ideais de justiça no âmbito externo, mas também dentro de sua própria estrutura interna. A inserção dessas temáticas na agenda de políticas judiciárias representa, portanto, um avanço que objetiva assegurar a saúde de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário".
Políticas internas para prevenir e coibir o assédio moral, sexual ou mesmo a discriminação mostram-se fundamentais para que tenhamos um Judiciário mais forte, transparente e inclusivo.
Currículo resumido
Desembargador lotado na 3ª Câmara Criminal e atualmente membro do Conselho da Magistratura e do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas.
Doutor em direito pela Univali (Br) e Alicante (Es).
Professor da Esmesc e da Academia Judicial.
Atuou no Conselho Nacional de Justiça como juiz auxiliar dos ministros Eliana Calmon, Nancy Andrighi e Francisco Falcão.
Desembargadora Salete Silva Sommariva
Um dos principais objetivos é contribuir com a comissão para implementação da política de enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e discriminação dentro do Poder Judiciário catarinense, visando à prevenção para que fatos desta monta não ocorram. E, como projetos, promover a capacitação dos membros da comissão, a realização de campanhas informativas, a realização de um diagnóstico e a criação de um protocolo para atendimento e para denúncias que venham a ocorrer.
Currículo resumido
Desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSC (2018 até os dias atuais). Presidente do Colégio dos Coordenadores Estaduais da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cocevid). Graduada em Direito na UniRitter, em Canoas (RS). Foi membro fundador e vice-presidente da Comissão de Entorpecentes (repressão ao tráfico e uso de drogas) entre 1989 e 1990, no município de Criciúma.
Desde 1988 exerceu cargos diretivos na OAB, até que em 1991/1992 exerceu o cargo de vice-presidente da OAB/SC, subseção Criciúma e, posteriormente, presidente nos períodos de 1993/1994 e de 1995/1997. Integrou o Conselho de Prefeito – formado por 15 cidadãos criciumenses –, atuando como conselheira do prefeito Paulo Meller no período de 1997 a 2000. Também foi membro do Tribunal de Ética da OAB/SC, nos períodos de 1998/2000 e 2001/2003, além de presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina – Circunscricional de Criciúma, no início de 1998.
Integrou, nos biênios 2010/2011 e 2018/2019, o Órgão Especial. Nesta condição, atuou em câmaras de direito comercial, civil e criminal, tendo presidido a 1ª Câmara de Direito Comercial e a 2ª Câmara de Direito Criminal, onde permanece até hoje. No âmbito administrativo, exerceu as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Conta Única (biênio 2008/2009); membro da comissão de concurso para provimento do cargo de juiz substituto em 2008; ouvidora judicial entre 2010 e 2011; vice-corregedora-geral da Justiça em 2012/2013; e corregedora-geral da Justiça entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Por fim, esteve à frente da Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos biênios 2012/2013 e 2014/2015.
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
