Desembargadores do TJSC visitam 2ª Semana Nacional do Registro Civil – 'Registre-se!'   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen Filho; e o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), desembargador Carlos Alberto Civinski, todos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), visitaram nesta terça-feira (14/5) a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!”. A ação que assegura dignidade e cidadania aos vulneráveis segue à disposição da sociedade catarinense até a próxima sexta-feira (17), no complexo esportivo Rozendo V. Lima - Instituto Estadual de Educação (IEE), na avenida Hercílio Luz, 418, Centro de Florianópolis.  

Em parceria com outras 26 instituições e organizações da sociedade civil, o objetivo do Judiciário catarinense é  oportunizar a regularização de documentos (certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade e CPF), assistência jurídica para benefícios (INSS, FGTS e Bolsa Família), consulta processual (Justiças Estadual e Federal), orientações da Justiça Eleitoral, regularização do Cadúnico, direitos e serviços para migrantes, orientações sobre assistência social e Centro Pop e atendimento de equipes de saúde. O balanço preliminar dos dois primeiros dias é de 691 atendimentos, com a emissão de 169 certidões de nascimento e de casamento.  

A visita também contou com a presença dos juízes-corregedores Maximiliano Losso Bunn e Raphael Mendes Barbosa. “O Registre-se é um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação dos tribunais de justiça. É uma alegria chegar aqui nesse ambiente e ver tudo organizado, funcionando e com um fluxo imenso de pessoas. Conversamos com algumas entidades que estão revelando aqui, por meio dos serviços proporcionados, a importância dessa ação de cidadania e dignidade da pessoa humana”, anotou o desembargador Artur Jenichen Filho. 

O foco do “Registre-se!” está nas ações para a população indígena, pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável. “Esse evento é de máxima importância para o Poder Judiciário, afinal de contas nós estamos entregando e participando da cidadania àquelas pessoas que estão em um momento de vulnerabilidade e estão sendo acolhidas pelos poderes do Estado. Isso é de fundamental importância para o contexto de justiça, pois implementa a entrega da justiça, porque eles adquirem a cidadania nesse momento”, completou o desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.  

A 2ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!" ocorre em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina; Polícia Militar de Santa Catarina e Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Força-tarefa DOA - PMSC e MPSC; Ministério do Trabalho e Emprego; Receita Federal; Associação de Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Santa Catarina; Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - CR Litoral Sul; Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF/TJSC); Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina; Polícia Científica de Santa Catarina; Centro Pop Florianópolis; Ministério de Direitos Humanos e Cidadania; Consultório na Rua; Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais; Secretaria Municipal de Assistência Social; Rede com a Rua; Polícia Federal; Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; Instituto Nacional do Seguro Social; Agência ONU para Migrações; Defensoria Pública da União; Ministério Público Federal; Círculos de Hospitalidade; e Pastoral do Povo da Rua de SC.