Dissertação de servidor de Blumenau destaca julgamento antecipado parcial de mérito - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com o tema "A efetividade do processo por meio de decisão parcial de mérito: estudo realizado na 1ª Vara Cível e na 2ª Vara da Família de Blumenau", o servidor Rosalvo Moreira de Oliveira, lotado na comarca de Blumenau, concluiu nesta semana o Mestrado Profissional em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), curso ofertado pela UFSC em convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O principal objetivo do estudo de caso apresentado foi verificar o ganho de tempo para conclusão e consequente celeridade do processo quando analisado na forma do artigo 356 do Código de Processo Civil, o qual possibilita que o juiz julgue pedidos que se mostrem incontroversos ou que não necessitem da produção de outras provas.

"Após a análise das unidades, conclui que o julgamento de parte dos pedidos garante às pessoas que batem à porta do Poder Judiciário solução mais rápida e efetiva na solução da lide, requisito fundamental à configuração da garantia constitucional do processo justo e efetivo", afirmou Rosalvo Moreira.

Participaram da banca de avaliação o desembargador Pedro Manuel Abreu e os professores da UFSC Pedro Miranda de Oliveira (orientador) e Marcus Vinícius Motter Borges. Nas próximas semanas, a dissertação estará disponível ao público na biblioteca virtual da UFSC. A apresentação do trabalho ocorreu na última segunda-feira (26/8).