Em Aula Magna, des. Collaço defende foco na atividade-fim para aprimorar serviços - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, ministrou na noite de quinta-feira (22/2) Aula Magna que marcou o início das atividades de 2018 dos módulos do Curso de Preparação para a Magistratura, oferecido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc).

 

A abertura do evento contou, ainda, com a participação do diretor da Esmesc, juiz Rudson Marcos, e da presidente em exercício da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, que compuseram a mesa de abertura.

 

Collaço falou sobre as mudanças ocorridas desde a Constituição de 1988, quando o Poder Judiciário passou a ter autonomia administrativa e financeira. "Tão logo se proclamou a Constituição, deram aos cidadãos direitos que o Judiciário não tinha estrutura para atender. Tanto que o debate sobre a necessidade de reforma do sistema judiciário vem desde 1992", destacou. Ele enfatizou, ainda, que sua gestão terá como meta o foco na atividade-fim.

 

"O nosso objetivo é colocar a atividade-fim acima de tudo, para julgar mais e melhor", frisou. Collaço ressaltou ainda que, com o passar dos anos, decisões das cortes superiores pacificaram entendimentos sobre diversos temas, o que por vezes não foi assimilado pelos tribunais estaduais e juízes de primeiro grau.

 

"Não é incomum depararmos com juízes que, imbuídos da ideia de independência, lançam decisões diferentes em matérias que já foram definidas pelos tribunais superiores. É um exercício de independência inútil", disse. O presidente do TJSC falou também sobre o uso da tecnologia em prol da celeridade do sistema judiciário.

 

Segundo ele, apesar da implementação da informatização dos processos, os magistrados continuaram a seguir a mesma burocracia já existente mas, ao invés do papel, o trabalho passou a ser feito por meio do computador. "Estamos numa encruzilhada institucional, pois temos dificuldade em modernizar nossa burocracia. Precisamos alterar a maneira como trabalhamos, mas claro que em todo esse processo há riscos", comentou.

 

Por fim, Collaço fez uma breve explanação a respeito da Operação Lava Jato. "(A Lava Jato) alcançou êxito por causa dos acordos internacionais e também porque as pessoas envolvidas na investigação são concursadas e bem renumeradas. Em âmbito estadual não temos o mesmo sucesso, por causa da falta de estrutura das nossas polícias para investigar casos de corrupção", assinalou (com informações da Assessoria de Imprensa da AMC).