Em fevereiro, nove comarcas do Estado de Santa Catarina celebram aniversário - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Em 2021, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina completa 130 anos de história. Nesse período, e antes dele, as 111 comarcas distribuídas pelos quatro cantos do Estado tiveram importante contribuição para uma Justiça eficiente, célere e humanizada na solução dos conflitos. No mês de fevereiro, nove delas comemoram aniversário. Neste grupo estão as centenárias Curitibanos, Blumenau e Joinville, que foram sede de algumas das primeiras comarcas instaladas em solo catarinense.

Curitibanos

Curitibanos, na Serra catarinense, foi palco de importantes movimentos sociais como o Contestado e a Revolução Farroupilha. Está estrategicamente bem localizada no centro do Estado. No dia 1º de fevereiro, a comarca local completou 144 anos. A unidade atende a demandas judiciais de uma população de mais de 50 mil catarinenses dos municípios de Curitibanos, Ponte Alta do Norte, São Cristóvão do Sul e Frei Rogério. Seis magistrados atuam em duas Varas Cíveis; Criminal; Família, Infância e Juventude; Vara Regional de Execuções Penais e Juizado Especial Cível e Criminal, nas quais tramitam mais de 25 mil processos. Eles coordenam o trabalho de 100 servidores, estagiários, terceirizados e policiais militares. No mesmo prédio, reformado em 1996 e localizado na região central da cidade, funcionam também duas promotorias de Justiça.

Meleiro

Na região Sul, a aniversariante do mês é a comarca de Meleiro, que completa 12 anos de instalação no dia 9 de fevereiro. Além de sua Vara Única, que abrange a cidade-sede e o município de Morro Grande, a comarca também sedia a Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul catarinense. Instalada em 2017, a unidade bancária recebe processos das comarcas de Criciúma, Forquilhinha, Içara, Meleiro e Urussanga. Atualmente seu acervo é de 21 mil processos, 84% da unidade bancária e 16% da Vara Única. A comarca é coordenada por um juiz e tem uma equipe de 13 servidores entre efetivos e assessores, sete estagiários, um policial militar e seis funcionários terceirizados.

Blumenau

Na região do Vale do Itajaí, a comarca de Blumenau completa 131 anos em 2021. Foi instalada em 10 de fevereiro de 1890. O Fórum Central e o Fórum Universitário atendem à demanda exclusiva de sua cidade-sede, com população estimada de 361 mil habitantes, segundo dados do IBGE em 2020. Atualmente 21 magistrados atuam em 17 varas (Cível, Direito Bancário, Família, Infância/Juventude, Fazenda, Criminal, Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal). No ano passado, a história da comarca aniversariante foi contada por seus servidores e por aqueles que ajudaram na consolidação do Judiciário blumenauense ao longo de suas 13 décadas de instalação. A comarca ainda foi homenageada em sessão solene realizada na Câmara de Vereadores de Blumenau, onde 11 personalidades locais foram reconhecidas e receberam menção honrosa durante a cerimônia.

Joinville

A comarca de Joinville é uma das mais antigas do Estado, completando 131 anos de instalação no dia 10 de fevereiro. Atualmente, conta com 30 juízes. Sua estrutura compreende o total de 26 varas (Cível, Direito Bancário, Família, Infância/Juventude, Fazenda Pública, Criminal, Tribunal do Júri, Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal). Com população estimada em 597 mil habitantes (Censo 2020), a maior cidade de Santa Catarina tem grande demanda de processos nos Fóruns Central e Fazendário.

Maravilha

Instalada em 18 de fevereiro de 1967, a comarca de Maravilha abrange os municípios de Flor do Sertão, Iraceminha, São Miguel da Boa Vista e Tigrinhos. É sede da 36ª Circunscrição Judiciária, composta ainda pelas comarcas de Cunha Porã, Modelo e Pinhalzinho. Atualmente conta com duas varas e o total de 45 colaboradores, envolvendo quadro estatutário e servidores terceirizados. Conforme relatórios estatísticos de 2020, a comarca conta com uma distribuição média de 425 casos novos por mês. Mesmo com os desafios da pandemia e com as atividades realizadas em sistema home office, atendimentos virtuais em reuniões e audiências, foi registrado um acréscimo de produção se comparado com o mesmo período do ano anterior. Para o juiz diretor do Fórum, Solon Bittencourt Depaoli, isso demonstra um total senso de comprometimento do qualificado quadro de servidores da comarca. "Trabalho na comarca desde 2006 e destaco que é uma honra muito grande poder comemorar essa importante data. Só temos a agradecer também todo o empenho da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em proporcionar aos nossos servidores e comunidade em geral as ferramentas necessárias para que, mesmo com os desafios da pandemia, pudéssemos manter, com segurança e cuidados à saúde, uma atividade jurisdicional bastante célere e produtiva", enfatizou o magistrado. 

Dionísio Cerqueira

A comarca de Dionísio Cerqueira é considerada a mais longínqua do Estado e foi fundada em 11 de fevereiro de 1962. Tem divisas de estado e país, o que revela características de trabalho peculiares, pois trabalha com carta rogatória e termos de colaboração entre estados e países. A comarca atua centrada na solução alternativa de conflitos, mediação, conciliação e prevenção, principalmente nas áreas da família e violência doméstica. É uma das únicas comarcas no Estado com duas promotorias, apenas uma vara e um único juiz. Tem em média entrada de 300 processos ao mês e conta atualmente com quase seis mil processos ativos. O quadro de funcionários conta 15 servidores efetivos.

Fraiburgo

A comarca aniversariante no Meio-Oeste catarinense é Fraiburgo. Em 22 de fevereiro, a unidade completa 35 anos de instalação na Terra da Maçã. A beleza arquitetônica do estilo enxaimel, utilizado pelos imigrantes alemães no estado de Santa Catarina, é presente na estrutura do prédio que abriga a comarca. A unidade tem duas varas. Na 1ª há 5.911 processos em andamento. Já na 2ª são 10.942 processos, considerando os arquivados administrativamente. O quadro de pessoal conta com dois juízes, 29 servidores entre efetivos e comissionados, quatro servidores municipais cedidos por convênio entre Poder Judiciário e município de Fraiburgo, nove terceirizados, um policial militar e uma voluntária. Junto ao Fórum ficam localizadas a 1ª e 2ª Promotorias de Justiça e uma sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

São Lourenço do Oeste

A comarca de São Lourenço do Oeste foi instalada em 21 de fevereiro de 1961. O Fórum leva o nome do lagunense Claudio Rodrigues de Araújo Horn, juiz da comarca na época da instalação. A comarca é de Vara Única e composta pelos municípios de São Lourenço do Oeste, Novo Horizonte e Jupiá. Ao todo, são 20 colaboradores efetivos entre juiz, técnicos, oficiais e mais 11 servidores - assessor, estagiários, voluntários, profissionais da limpeza, vigilantes, cedidos e terceirizados.

Xaxim

Quem também aniversaria em 25 de fevereiro é a comarca de Xaxim, instalada no mesmo ano de 1961. O Fórum leva o nome de Altamiro Pereira da Cruz. O primeiro juiz da comarca foi o desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto. Abrange os municípios de Xaxim, Marema, Lajeado Grande e Entre Rios. A unidade conta com duas juízas e 28 servidores. A maioria deles são novos no Poder Judiciário, com menos de 10 anos de casa. O Fórum tem quatro salas de audiência, além de um Salão de Júri. No prédio também está a sede do Ministério Público.