Em junho, Justiça catarinense comemora mais um ano de prestação judiciária em 11 comarcas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A instalação de uma comarca na região é um marco importante para a história local e, principalmente, para garantir o cumprimento dos direitos daquela região. No sexto mês do ano, 11 unidades fazem aniversário. Seja com pouco mais de duas décadas ou com quase setenta anos, o compromisso do Poder Judiciário é o mesmo: oportunizar a todos o acesso à Justiça com agilidade, qualidade e efetividade. Confira, a seguir, as comarcas aniversariantes de junho.

Capinzal

A comarca de Capinzal, localizada no Meio-Oeste, é a primeira da lista a celebrar aniversário neste mês. No dia 4 de junho, a unidade completa 68 anos de instalação. O primeiro magistrado a atuar na comarca foi o juiz Gervásio Nunes Pires. Inicialmente, o fórum funcionava em um imóvel pertencente ao senhor Clemente Zortéa, situado na rua XV de Novembro, no Centro da cidade. Como o espaço era limitado, os julgamentos com júri popular eram realizados no Ateneu Clube. Em 19 de abril de 1970, foi inaugurado o atual Fórum Marcílio João da Silva Medeiros, localizado na rua Carmelo Zoccoli, onde permanece até hoje. A comarca abrange os municípios de Capinzal, Ipira, Lacerdópolis, Ouro e Piratuba, atendendo uma população estimada em 40 mil habitantes. Atualmente, tramitam cerca de seis mil processos distribuídos entre a 1ª Vara, com competência nas áreas cível e de família, e a 2ª Vara, responsável pelas matérias criminais e da Fazenda Pública. A estrutura conta com dois juízes e uma equipe de 60 profissionais, incluindo servidores, estagiários, terceirizados e membros do Ministério Público.

Xanxerê

A comarca de Xanxerê, Oeste catarinense, completa 69 anos em 5 de junho. O Fórum Governador Ivo Silveira, que agora conta com moderno sistema de videomonitoramento, atende os moradores da "Capital do Milho", Bom Jesus e Faxinal dos Guedes. Atualmente, 13.987 mil processos tramitam na ⁠1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Vara da Família e Anexos, além de uma unidade do Cejusc. São quatro juízes titulares e 85 servidores, estagiários e terceirizados que trabalham no prédio, que ainda tem salas de apoio do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/subseção Xanxerê. Para este ano, há previsão de realização de dois júris por mês. Em breve, os recursos da conta angariadora da comarca serão utilizados para contemplar 53 projetos de entidades sociais previamente cadastradas, num total de R$ 307 mil reais.

Mondaí

Em 6 de junho, a comarca de Mondaí, no Extremo-Oeste, também completa 69 anos de serviços judiciários prestados às comunidades de Mondaí, Riqueza e Iporã do Oeste. A equipe é composta por um magistrado e 32 servidores e colaboradores. Atualmente, a unidade possui 4,8 mil processos em andamento, de todas as competências. Ao longo dos anos, o Fórum Desembargador Norberto de Miranda Ramos se tornou referência estadual em cuidados com o meio ambiente. Constantemente, os servidores reaproveitam folhas de ofício e plantam árvores no jardim do fórum. Recentemente, iniciou uma obra de recuperação dos muros de arrimo e também a construção do estacionamento anexo. O prazo da obra é de 120 dias, com investimento de R$ 704.975,16. No mesmo prédio funciona um Ponto de Inclusão Digital. A comarca conta também com o projeto “Nem com uma flor”, grupo reflexivo de combate à violência doméstica com foco nos agressores, e também a “Oficina de Parentalidade”, que auxilia casais separados e mães-solo a minimizar os conflitos nas audiências de mediação familiar. O programa “Fórum Bom Pra Cachorro” também foi aderido na comarca, com a adoção do “Paçoca”.

Palmitos

Outra aniversariante do Extremo-Oeste é a comarca de Palmitos, que completa 69 anos em 6 de junho. Além da cidade-sede, o Fórum Desembargador Vitor Lima também atende à população de Caibi. A Vara Única da comarca possui atualmente 3.614 mil processos em acervo. Atualmente, está sendo preparado o projeto de reforma global com ampliação do prédio. No momento, estão sendo finalizados os projetos executivos e, nas próximas semanas, serão iniciados os orçamentos para licitar as obras que devem começar no segundo semestre de 2026.

Balneário Piçarras

Combinando desenvolvimento urbano e natureza preservada, Balneário Piçarras é um dos destinos do Litoral Norte de Santa Catarina. Situada a cerca de 120 quilômetros da capital Florianópolis, a cidade abriga mais de 29,7 mil habitantes e se destaca pelas praias limpas e bem cuidadas, distribuídas ao longo de uma orla com aproximadamente sete quilômetros de extensão.
No campo do Judiciário, Balneário Piçarras integra uma comarca de entrância final, que neste 8 de junho celebra 46 anos de instalação. Atualmente, conta com duas unidades judiciais – a 1ª e a 2ª Varas – abrangendo matérias cíveis, criminais e de família, entre outras. O funcionamento da estrutura garante acesso à Justiça para a população local, contribuindo para a resolução eficiente e célere dos conflitos locais.

Camboriú

A comarca de Camboriú, localizada na região da Foz do Rio Itajaí, celebra neste mês 24 anos de atuação. Instalada em 8 de junho de 2001, a unidade atende exclusivamente aos jurisdicionados do município-sede, acompanhando de perto o crescimento urbano e a crescente demanda por serviços judiciais na região.
Atualmente, a comarca conta com quatro magistrados que atuam nas duas Varas Cíveis, na Vara Criminal e na Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões. A equipe da comarca é composta por 43 servidores efetivos, 22 estagiários, dois policiais militares, 12 terceirizados, três profissionais cedidos, quatro residentes e oito assessores jurídicos. O prédio do Poder Judiciário, situado no bairro Santa Regina, também abriga duas promotorias de justiça, fortalecendo a estrutura de atendimento à população.

Papanduva


No dia 17 de junho, a comarca de Papanduva celebra 37 anos de instalação e dedicação à prestação jurisdicional na região do Planalto Norte catarinense. De entrância inicial, a unidade foi criada com o objetivo de atender à crescente demanda judicial da comunidade local e, desde então, tem desempenhado papel fundamental na promoção do acesso à Justiça. O fórum, que leva o nome de Athaualpa Garrozze Mascarenhas Passos, está situado na região central da cidade, o que facilita o atendimento à população e garante maior integração com os demais serviços públicos do município. Além de atender aos jurisdicionados de Papanduva, a comarca também abrange o município vizinho de Monte Castelo. Atualmente, tramitam na unidade cerca de 6,3 mil processos, envolvendo matérias das áreas Cível, Criminal, Família, Infância e Juventude, Fazenda Pública e Juizado Especial Cível, Criminal e Fazendário. Com uma equipe comprometida e estrutura em constante aprimoramento, a comarca segue fortalecendo sua atuação, contribuindo para o fortalecimento da Justiça.

São Domingos

O Fórum Desembargador Odjalma Costa, em funcionamento no Centro de São Domingos, Oeste, exerce a Justiça para os moradores do município-sede e também Galvão, Coronel Martins, Ipuaçu e Entre Rios. No dia 21, a comarca de São Domingos comemora 44 anos de instalação. A equipe de trabalho que compõe a comarca - entre servidores, colaboradores, terceirizados, estagiários e cedidos - soma um total de 36 pessoas, incluindo o juiz da Vara Única, onde tramitam 5.069 processos. Uma peculiaridade da comarca é o público jurisdicionado de 1.800 famílias indígenas, moradores da maior reserva indígena do Sul de nosso país - a Terra Indígena Xapecó, localizada em Ipuaçu. No fórum também funciona um Ponto de Inclusão Digital, do TJSC.

Garuva

Localizada no Norte de Santa Catarina, a comarca de Garuva celebra, no dia 27 de junho, 22 anos de instalação. Com aproximadamente 19 mil habitantes, o município conta com uma unidade judiciária instalada no bairro Urubuquara, facilitando o acesso da população aos serviços prestados pelo Poder Judiciário ao longo de mais de duas décadas de atuação. A comarca funciona com Vara Única, responsável por processar e julgar demandas de diversas áreas, como cível, criminal, família e infância. Atualmente, tramitam na unidade 4.362 processos. Em dezembro de 2024, a comarca inaugurou uma nova estrutura, moderna e acessível. Situado em um terreno de 6,8 mil metros quadrados cedido pela prefeitura, o prédio foi projetado para atender às demandas atuais e futuras, utilizando como premissas fundamentais a modulação e flexibilidade dos espaços internos, de forma a facilitar futuras alterações dos ambientes.

Içara

Única comarca da região Sul de Santa Catarina a celebrar aniversário em junho, a de Içara completa 39 anos de instalação no dia 27. A unidade jurisdicional atende o município-sede e Balneário Rincão, abrangendo uma população estimada em mais de 75 mil habitantes. A estrutura judiciária local é composta por três varas: a 1ª e a 2ª Varas Cíveis, além da Vara Criminal. Juntas, essas unidades concentram um acervo de 19.957 processos em tramitação. O quadro funcional é formado por três magistrados titulares, 45 servidores efetivos, 16 estagiários e nove colaboradores terceirizados. Içara se destaca pela forte presença da indústria cerâmica, do comércio e da agricultura, além de estar estrategicamente posicionada próximo a importantes centros urbanos, como Criciúma.

Santa Cecília

Encerrando as comemorações do mês de junho, a comarca de Santa Cecília, localizada no Meio-Oeste catarinense, celebra 59 anos de instalação no dia 28. A unidade judiciária leva o nome do juiz Nilo Rio Bastos, que atuou na comarca entre 1967 e 1970 e faleceu em serviço no ano seguinte, sendo homenageado com a denominação do fórum. A comarca possui Vara Única e atende aproximadamente 25 mil habitantes dos municípios de Santa Cecília e Timbó Grande, região cuja economia é fortemente baseada na exploração madeireira e na agropecuária. O fórum está situado em um ponto estratégico da cidade, na Avenida XV de Novembro, próximo a diversos órgãos públicos. Atualmente, o acervo processual da comarca soma 7.170 processos, dos quais 5.913 estão ativos e 1.257 encontram-se suspensos. A equipe de trabalho é composta por um juiz, além de 27 colaboradores, entre servidores, estagiários, voluntários, profissionais cedidos pela prefeitura e pela Polícia Militar, além de nove terceirizados que apoiam as atividades do Judiciário local.