Em terra indígena, Justiça catarinense emite certidões de nascimento e RG para 85 pessoas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Polícia Científica, emitiu certidões de nascimento e carteiras de identidade para 85 pessoas que vivem na terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Realizada nesta quinta-feira (16), a ação faz parte da 2ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!", iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Crianças de colo, jovens, adultos e idosos participaram da ação na comunidade, onde vivem 78 famílias da etnia Guarani. O objetivo do "Registre-se!" é dar acesso aos serviços necessários à promoção da cidadania para as populações vulneráveis. Além disso, procura erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras. 

“É por meio da identidade civil que se completa a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da nossa Constituição Federal”, disse o desembargador Artur Jenichen Filho, corregedor-geral do Foro Extrajudicial, que acompanhou a ação. “Estar na aldeia e ver o resultado prático desta iniciativa é impressionante e muito gratificante”, completou. Ele estava acompanhado do juiz-corregedor Maximiliano Losso Bunn.  

O primeiro passo foi realizar um mapeamento para identificar os indígenas que não tinham certidão de nascimento e os que pretendiam retirar o documento de identidade. Durante a ação foram emitidas as certidões e colhidas as impressões digitais para o RG. 

Para a professora Eliziane Antunes, moradora da comunidade, a ação é importante porque sem esses documentos é difícil conseguir um emprego ou receber auxílios do governo. “O que somos sem uma identidade? ”, questiona. Ela é coordenadora pedagógica da escola de ensino fundamental e médio da aldeia, na qual estudam 92 crianças e adolescentes. 

De acordo com Gilmar Salgado, servidor da Funai em Brasília-DF, que também participou da ação, o "Registre-se!" dá nome às pessoas, que passam a existir judicialmente e de forma oficial na sociedade. A 2ª Semana Nacional do Registro Civil, que começou na segunda-feira e termina nesta sexta (17), mobilizou as Justiças Estadual e Federal e contou com a parceria de 26 instituições e organizações da sociedade civil.

O foco do "Registre-se!" são os indígenas, pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, além dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.