Em webinário, CNJ detalha o funcionamento da ferramenta Domicílio Judicial Eletrônico - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Domicílio Judicial Eletrônico (DE) é uma ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu servidoras e servidores, magistradas e magistrados do Poder Judiciário para explicar os detalhes do funcionamento do DE em um webinário nesta sexta-feira (26).

Em Santa Catarina, a ferramenta foi integrada ao sistema eproc em fevereiro para otimizar a comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário e as partes envolvidas em processos judiciais. Essa integração permite o envio de avisos judiciais das comunicações processuais diretamente aos usuários cadastrados no DE, o que proporciona maior eficiência e agilidade no fluxo de informações.

Com o cadastro no Domicilio, o usuário terá um endereço judicial virtual, que será usado para receber comunicações processuais, citações e intimações de todos os tribunais brasileiros. Por meio do cadastro, o usuário pode consultar as comunicações e dar ciência delas sem precisar acessar cada um dos sistemas dos tribunais individualmente.

Empresas que já têm sistemas próprios de acompanhamento de comunicações processuais podem conectá-los diretamente ao Domicilio via API. A plataforma permite ativar alertas por e-mail para apoiar os usuários no controle de prazos. Nesse quesito, há mudanças. Com a digitalização dos processos, o prazo para ler e dar ciência das comunicações mudou - são três dias úteis após o envio de citações pelos tribunais e 10 dias corridos para intimações.

No encontro virtual, houve explicação sobre como as pessoas jurídicas, advogados e servidores da Justiça devem proceder para acessar o sistema. É nesse local que se podem gerenciar as comunicações processuais e cadastrar usuários, por exemplo.

Cronogramas de cadastro de usuários

A liberação do Domicílio ocorre em fases, de acordo com o público-alvo. A primeira etapa aconteceu em 2023 e foi direcionada a bancos e instituições financeiras, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No total, mais de 9 mil empresas do setor se cadastraram. A fase atual mira o cadastro de empresas privadas de todo o país, com público estimado em 20 milhões de empresas ativas, de acordo com dados do Painel de Registro de Empresas, do governo federal.

Empresas devem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico até o dia 30 de maio. A recomendação para o cadastramento vale para todas as empresas de porte médio e grande do país. As comunicações às partes serão feitas totalmente por meio desse portal.

A próxima etapa está prevista para julho deste ano e expandirá o uso da funcionalidade para todas as instituições e empresas públicas. Vale lembrar que o cadastro não é obrigatório para pequenas e microempresas que possuem endereço eletrônico no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e para pessoas físicas, embora o CNJ recomende que todos o façam. As orientações sobre o Domicílio Judicial Eletrônico e como cadastrar estão disponíveis no Portal do CNJ. O webinário pode ser visto pelo canal do CNJ no YouTube.