Empresário que vende peça similar, mas cobra por original, frauda licitação no Oeste - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O sócio de uma mecânica foi condenado, em decisão do juízo da Vara Única de Coronel Freitas, por descumprir obrigações de contrato decorrente de licitação pública instaurada para aquisição de bens ou mercadorias, ao entregar uma mercadoria por outra.

Segundo o Ministério Público, o fato aconteceu entre 2017 e 2018, quando a empresa de que o homem era sócio foi vencedora de licitações públicas nos municípios de Coronel Freitas e Quilombo, para o fornecimento de peças destinadas ao conserto de veículos da frota das secretarias integrantes dos entes públicos.

O contrato administrativo obrigava a empresa a fornecer peças, óleos e filtros genuínos da marca do veículo, originais de fábrica ou homologados pelas montadoras, além de reforçar que as peças e serviços deveriam atender às exigências de qualidade.

Durante uma prestação de serviços, o mecânico responsável pela manutenção da frota suspeitou da originalidade dos produtos que recebera para executar o conserto e informou o fato ao responsável pelo setor de compras da Prefeitura de Coronel Freitas, e posteriormente ao Ministério Público.

Com a realização de perícia, foi constatado que as peças eram similares e não cumpriam a exigência estabelecida. O acusado alegou que entregou as peças similares porque as originais estavam em falta. Entretanto, o juiz ressaltou que o contrato administrativo permitia a prorrogação de prazo mediante apresentação de justificação pela empresa, e que sua conduta causou prejuízo ao erário.

O homem foi condenado à pena privativa de liberdade de três anos e seis meses de detenção, substituída por duas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária), além do pagamento das custas processuais. O réu tem o direito de recorrer em liberdade.