Encontro de Belém define posições dos Presidentes de Tribunais de Justiça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Realizou-se cidade de Belém do Pará, o 99º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Os debates aconteceram entre os dias 5 e 7 de junho, abordando temas relacionados à necessidade de valorização da magistratura no Brasil, celeridade dos ritos processuais e maior aproximação dos serviços do judiciário aos cidadãos, renovando-se a discussão a respeito da implantação do processo eletrônico em todas as unidades da federação.

O encerramento ocorreu no último sábado (7/06), com a divulgação do documento final do conclave, intitulado Carta de Belém”. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Nelson Schaefer Martins, o presidente do CGInfo, desembargador Jorge Schaefer Martins, e o coordenador do CGInfo, juiz de 2º Grau Dinart Francisco Machado, representaram o Judiciário catarinense no evento.

No sábado as atenções estiveram voltadas à implantação do processo eletrônico nas unidades judiciárias de primeiro e segundo grau e à redação final da Carta de Belém. A respeito do processo eletrônico, o Des. Jorge Schaefer Martins, explanou sobre a "Consolidação e Conquistas do Sistema de Automação do Judiciário Catarinense", tendo defendido a idéia da interoperabilidade entre os órgãos do judiciário, estabelecendo-se padrões para a troca de dados entre os diversos sistemas utilizados na justiça dos Estados, sem a necessidade de unificação das soluções tecnológicas empregadas, em face do risco de prejuízo a sistemas com maior índice de desenvolvimento e funcionalidades.

Também abordou a necessidade de construção de uma interface única, isto é, uma página de acesso padronizada na Internet, propiciando aos usuários do sistema, independentemente da unidade da federação que se encontrem, a facilidade de manejo, com visualização e interação simplificados, além da possibilidade de obtenção dos dados de forma mais rápida; por fim, reiterou a importância da atuação do CNJ, propiciando a diversos Tribunais a implantação do processo eletrônico e a efetiva implantação de diretrizes que permitam a uniformidade de condutas.

Deliberou-se, por fim, não fazer constar no novo documento qualquer disposição a respeito, uma vez que no último encontro de presidentes em Palmas (TO) já havia sido deliberado que "na implementação do processo eletrônico devem ser respeitados os sistemas já estruturados nos Tribunais, que neles investiram consideráveis recursos, sugerindo-se que sejam compatibilizados ao Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI". O des. Nelson Schaefer Martins irá integrar a comissão formada pelo Colégio de Presidentes, para tratar do processo judicial eletrônico.

O próximo encontro de presidentes ocorrerá em Salvador (BA), nos dias 25, 26 e 27 de setembro, e o último encontro do ano está marcado para o início de dezembro, em São Paulo.

 

Segue, na íintegra, o documento final do evento:

 

CARTA DE BELÉM

 

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, ao final de seu 99º Encontro, no período de 05 a 07 de junho de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:

1 - Estabelecer a criação de Grupos de Trabalho, integrados por Presidentes de Tribunais de Justiça, com o objetivo de promover estudos técnicos que resultem na formulação de políticas capazes de equacionar as questões relacionadas com a autonomia administrativa, orçamentária e financeira dos Tribunais.

2 -– Reafirmar a importância da aprovação da Emenda Constitucional nº 63 e a necessidade de manter a coesão de todos os segmentos do Poder Judiciário na luta pela valorização da Magistratura como carreira de Estado.

3 –- Manifestar preocupação com as Resoluções n.ºs 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça, diante da complexidade dos assuntos nelas tratados e da dificuldade de implantação nos prazos fixados, proclamando a imperiosa necessidade de adiamento de suas vigências.

4 - –Reiterar, nos termos da Carta de Gramado, a preocupação com os regramentos sobre promoção e remoção de magistrados, considerando essencial o respeito às especificidades locais e evitar a burocratização do processo.

Belém do Pará, 07 de junho de 2014

 

Des. Milton Augusto de Brito Nobre

Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de

Tribunais de Justiça do Brasil

 

Des. José Olegário Monção Caldas

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

 

Des. Cleones Carvalho Cunha

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

 

Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

 

Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

 

Des. Armando Sérgio Prado de Toledo

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 

Desa. Selma Maria Marques de Souza

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

 

Des. Carlos Hipolito Escher

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

 

Des. Orlando de Almeida Perri

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

 

Des. José Aquino Flôres Camargo

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

 

Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

 

Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

 

Desa. Catharina Maria Novaes Barcellos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

 

Des. Erivan José da Silva Lopes

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

 

Des. Aderson Silvino de Sousa

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

 

Des. Nelson Juliano Schaefer Martins

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

 

Des. José Carlos Malta Marques

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

 

Des. Cláudio Dinart Déda Chagas

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

 

Des. Ari Jorge Moutinho da Costa

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

 

Des. Guilherme Luiz Gomes

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

 

Des. Roberto Barros

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

 

Des. Otávio Augusto Barbosa

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

Des. Joenildo de Sousa Chaves

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

 

Des. Rowilson Teixeira

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

 

Desa. Ângela Maria Ribeiro Prudente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

 

Des. Luiz Carlos Gomes dos Santos

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

 

Desa. Tânia Maria Vasconcelos Dias de Souza Cruz

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

 

MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA

 

Des. Caio Otávio Regalado de Alencar

Membro da Comissão Executiva

 

Des. João de Jesus Abdala Simões

Membro da Comissão Executiva

 

Des. Otávio Augusto Barbosa

Membro da Comissão Executiva