Encontro em Lages debate ações para enfrentar violência doméstica e de gênero na cidade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O seminário intersetorial ocorrido em Lages para discutir a violência de gênero e a Justiça Restaurativa trouxe uma série de reflexões aos participantes e a oportunidade de planejar ações de fortalecimento do projeto de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e de gênero na cidade. O evento, organizado pelo Polo de Justiça Restaurativa, reuniu o coletivo formado por representantes de órgãos públicos, entre eles o Poder Judiciário de Santa Catarina, e pessoas da sociedade civil, além de autoridades e outros convidados.

Com o tema “O eu na convivência: justiça e consciência”, a professora Mônica Mumme compartilhou sua visão sobre a importância de olhar para si mesmo como ponto de partida para compreender o valor da justiça. Ela defende a construção de um valor de justiça coletivo, baseado na individualidade e na superação de padrões violentos.

A ideia, segundo a professora, é promover uma justiça que atenda às necessidades básicas de todos e promova a dignidade humana, enfatizando a responsabilidade consciente em vez da punição. “Na minha caminhada, ao longo dos 20 anos que trabalho com justiça restaurativa, penso que olhar para si é um ponto de partida interessante para que a gente possa construir a compreensão do valor de justiça, trazendo os aspectos que falam da nossa história, que desvelam as injustiças, que nos convidam a pensar como a gente precisa e é possível lidar com o que está posto. E nesse espaço subjetivo que respeita a individualidade, construir o valor de justiça coletivo”.

O professor Ricardo Bortoli, doutorado em grupos reflexivos de homens autores de violência doméstica pela UFSC e coordenador do grupo reflexivo em Blumenau, o mais antigo de Santa Catarina, com início das atividades em 2003, também compartilhou suas experiências. Numa abordagem sobre as masculinidades como alternativas para o enfrentamento das violências contra as mulheres, reforçou a importância de reconhecer o atendimento aos homens como indivíduos que necessitam ser assistidos pelas políticas públicas.

O trabalho com os grupos reflexivos em Lages começou em 2019. No seminário, a equipe apresentou o que foi feito entre os anos de 2021 e 2023, especialmente no projeto de estruturação da rede de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. Neste período, houve a participação de 71 homens nos grupos, sendo 40 deles com medidas protetivas de urgência e 31 sem medidas protetivas, indicados pela Secretaria de Políticas para a Mulher e Creas.

O psicólogo Charles Andrade Medeiros elencou algumas conquistas, como a aprovação da lei que institui no Município o Programa: Grupo Reflexivo Para Homens Autores de Violência contra a Mulher como ação continuada. A aprovação ocorreu em 2023. Agora, o coletivo busca transformar o projeto em uma política pública na comarca de Lages. O grupo também teve proposta selecionada pelo Canal Futura para execução do projeto Maleta Conviver.

Uma das necessidades apontadas é a institucionalização das ações. “É preciso dispor de servidores, espaço, recursos financeiros e materiais para a execução do que está previsto na lei dos grupos reflexivos. Isso tudo para que possamos desenvolver outros programas, projetos e serviços”, conclui.