Encontro aprova carta com propostas para reforçar trabalho de Ouvidorias das Mulheres - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Após três dias de evento, terminou nesta sexta-feira (24/11) o II Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM), que ocorreu no Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Além de diversas palestras, o encontro encerrou com a apresentação da Carta de Florianópolis, documento que recomenda ações para o fortalecimento das Ouvidorias das Mulheres. 

Ontem (23), a psicóloga Andréia Isabel Giacomozzi apresentou o tema "Norteadores para a escuta humanizada de mulheres vítimas de violência doméstica". Já o coordenador do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do TJSC, desembargador Sidney Eloy Dalabrida, contou sua experiência no "Serviço de atendimento à vítima de violência doméstica e familiar de servidoras e magistradas no Poder Judiciário catarinense".

Durante a tarde do segundo dia do encontro, foi a vez das Ouvidorias das Mulheres de todo o país fazerem a troca de experiências de casos. As apresentações iniciaram-se pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, seguido da experiência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para então ser apresentada a experiência do Tribunal de Justiça de Roraima, seguido pelo Tribunal de Justiça do Pará e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, para então ser a vez do Tribunal de Justiça do Amapá.

O Programa Indira, que tem como objetivo a implementação da política institucional de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário de Santa Catarina, foi apresentado pela juíza Naiara Brancher e pelo desembargador Dalabrida.

A presidente do COJUM, desembargadora do TRT-4 Tânia Regina Silva Reckziegel, festejou a criação da 70ª Ouvidoria Judicial das Mulheres com a adesão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Ela se mostrou gratificada com o resultado do II Encontro. “A troca de experiências tem nos auxiliado a uniformizar a forma de lidar com diferentes situações que podem ser de violência moral, sexual, ou até chegar ao pior, que é o feminicídio.”

Ela conta que as ouvidorias têm se mostrado muito eficazes na resposta prática e efetiva. Ainda elogiou a qualidade e o conhecimento dos palestrantes sobre os assuntos tratados. A desembargadora ainda lembrou a importância da itinerância, quando as ouvidoras vão encontrar parte da sociedade. Ela afirma que o trabalho das ouvidorias fora dos tribunais tem sido bastante gratificante. “Já fomos a locais, por exemplo, onde há índices elevadíssimos de estupro, e lá, em contato com as mulheres, percebemos que podemos auxiliar muito para afastar esse grave problema.”

A ouvidora da Mulher e coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJSC, desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, também se disse imensamente satisfeita pelo resultado do encontro. “Os trabalhos de todas as ouvidorias, exibidos neste evento pelo Poder Judiciário, se revelaram imensamente produtivos. As temáticas foram muito qualificadas, tentando tratar este assunto tão chocante que é a violência contra a mulher.”

A palestra "Enfrentamento da violência contra a mulher", da presidente do Instituto Justiça de Saia, Maria Gabriela Prado Manssur, aconteceu no último dia do COJUM. O vídeo por ela exibido, com imagens de vários tipos de assédio, foi considerado muito chocante pela maioria das mulheres que participaram do evento. A exposição da experiência da cacica da terra indígena Itanhaém e coordenadora de Etnia do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPin), Marilza de Oliveira, sobre a Lei Maria da Penha traduzida por mulheres indígenas de Santa Catarina, foi alvo de muitos aplausos.   

A terceira edição do COJUM ficou marcada para abril do próximo ano em Manaus (AM). Ao final do encontro, a coordenadora honorária do Cevid, desembargadora aposentada Salete Silva Sommariva, fez a leitura da Carta de Florianópolis:

CARTA DE FLORIANÓPOLIS - COJUM 2023

O II Encontro de Ouvidorias Judiciais de Mulheres -COJUM, realizado no Estado de Santa Catarina, no período de 22 a 24 de novembro de 2023, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a fim de manter espaço permanente de discussões e apresentações de experiências desenvolvidas sobre o tema, torna público o comprometimento de:

- Realizar audiências públicas para apresentar a respectiva Ouvidoria da Mulher, ouvir a sociedade e suas sugestões para o aprimoramento dos serviços;
- Realizar anualmente, um encontro com os outros poderes, bem como com o Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública e Ordem dos Advogados do Brasil, para a construção de esforços conjuntos e trocas de experiências;
- Recomendar a instituição da Semana das Ouvidorias das Mulheres, por ocasião do dia 16 de março (Dia do Ouvidor);
- Realizar pesquisa de satisfação sobre os serviços prestados pelas Ouvidorias de Mulheres nos tribunais de todo o País;
- Recomendar aos tribunais de todo País que promovam capacitação permanente das servidoras e servidores das Ouvidorias das Mulheres, magistrados e magistradas, por meio das Escolas Judiciais, de servidores e de Magistraturas, sobre violência, paridade e protocolo para julgamento com perspectiva de gênero;
- Interceder junto ao CNJ para que todas as comarcas do País sejam estruturadas com equipes multidisciplinares, para fins de efetivação de ações da Justiça pré-processual e Multiportas;
- Solicitar reunião com o presidente do Conselho Nacional de Justiça para apresentação das atribuições e objetivos do COJUM, com a presença de todas as ouvidoras;
- É também atribuição das ouvidoras da mulher, o auxílio no monitoramento e implementação de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero e o acesso das mulheres a oportunidades em diferentes setores, para que as mulheres tenham acesso a recursos e suporte adequados;
- Recomendar aos Tribunais que as Ouvidorias da Mulher integrem a alta gestão;
- Incentivo à boa comunicação interna e externa, por meio da cooperação com as assessorias de comunicação dos tribunais e ouvidorias instituídas;
- Primar pelo cumprimento da Resolução 432-CNJ;
- Recomendar a instituição de ações preventivas que contribuam para o enfrentamento das situações de assédio moral e sexual.