Engajadas, comarcas de norte a sul do Estado aderem à IV Semana de Audiências Concentradas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Comarcas de todas as regiões catarinenses aderiram à IV Semana de Audiências Concentradas do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), capitaneada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) através de seu Núcleo de Direitos Humanos - Núcleo V, em ação iniciada na semana passada, entre os dias 6 e 10 de maio. De acordo com a CGJ, os dados do evento ainda estão sendo atualizados, mas espera-se que, até o final do mês de maio, cerca de mil audiências concentradas ocorram por todas as unidades judicantes de Santa Catarina.

Para o juiz-corregedor Raphael Mendes Barbosa, à frente do Núcleo V da CGJ, “o evento constitui uma boa oportunidade para que magistrados, magistradas, servidores e servidoras reavaliem todo o trabalho desenvolvido pela unidade judicante em função dos resultados obtidos com a aplicação das medidas protetivas e socioeducativas às crianças e adolescentes sob tutela do Poder Judiciário de Santa Catarina, contribuindo para o aprimoramento do serviço forense”.

Com o mesmo entendimento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, observa que, “em adstrição à diretriz estratégica desta Corte de melhoria contínua da prestação jurisdicional, as audiências concentradas franqueiam a participação e integração de múltiplos atores do Sistema de Garantia de Direitos, possibilitando a articulação e o alinhamento das necessidades de crianças e adolescentes, acolhidos ou internados, com os fins colimados pela aplicação das medidas protetivas ou socioeducativas”.

Audiências concentradas ocorreram em todas as regiões do Estado

Na comarca de Criciúma, no sul do Estado, foram promovidas 24 audiências concentradas em processos envolvendo 34 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Nesse período, quatro crianças foram reintegradas às famílias de origem. Nesta semana (15/5), mais 10 audiências envolvendo 14 crianças foram realizadas pela unidade. A equipe, sob titularidade do juiz Daniel Victor Gonçalves Emendörfer, promoveu as audiências no fórum da comarca, com a presença de representantes do Abrigo Florescer, Nossa Casa, Lar Azul, Ministério Público, Defensoria Pública e advogados das partes, além da equipe do setor psicossocial forense e de representantes da rede de assistência social dos municípios e do Conselho Tutelar.

Já sobre as audiências concentradas infracionais, a unidade iniciou com 15 audiências ainda no mês de abril (dias 8 e 9), no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Criciúma, além de outras 15 em maio. As últimas audiências no Case estão agendadas para 10 e 11 de junho. Já na Casa de Semiliberdade foram promovidas 10 audiências concentradas infracionais na última terça-feira (14/5).

Em Lages, na Serra catarinense, durante a IV Semana de Audiências Concentradas, 58 crianças e adolescentes - 20 no âmbito protetivo e 38 no socioeducativo - tiveram seus processos analisados. No total, 52 processos foram examinados. No trabalho coordenado pelo magistrado Ricardo Fiúza, as audiências contaram com a participação de 95 pessoas entre promotor de justiça, servidor, equipes técnicas das unidades de acolhimento, de cumprimento das medidas socioeducativas e da rede socioassistencial. Em média, 28 pessoas participaram por dia das audiências.

Durante os quatro dias do evento, além das pessoas presentes, houve a participação de partes e advogados por meio virtual, na plataforma PJSC-Conecta, porque residiam em outras comarcas e não puderam se deslocar até Lages ou Bocaina do Sul, onde ocorreram as sessões. Em Lages, as audiências foram realizadas no Serviço de Acolhimento Institucional, na Casa de Semiliberdade 02 e no Centro de Atendimento Socioeducativo Regional. Em Bocaina do Sul, a audiência ocorreu na sede da unidade de acolhimento, inaugurada recentemente.  

Na comarca de Itajaí, no Litoral Norte, a pauta de audiências concentradas protetivas das crianças acolhidas institucionalmente foi cumprida na segunda e terça-feira, dias 6 e 7 de maio, no salão do Tribunal do Júri. Na ocasião, os processos que envolvem crianças e adolescentes acolhidos, egressos ou com possibilidade de acolhimento foram analisados. No primeiro dia estiveram em análise nove processos do Lar da Criança Feliz, que envolvem 20 crianças;  no segundo dia, 17 processos do Lar do Adolescente, que envolvem 20 adolescentes.

Na quarta e quinta-feira, dias 8 e 9 de maio, foram realizadas audiências concentradas socioeducativas no Case de Itajaí, onde adolescentes cumprem medida socioeducativa de internação, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Recomendação n. 98/2021. Durante os dois dias, 11 processos foram analisados. Os trabalhos durante a semana foram conduzidos pelo juiz Fernando Machado Carboni, titular da Vara da Infância, Juventude e Anexos da comarca de Itajaí.

Em Chapecó, no Oeste, as audiências iniciaram ainda no dia 22 de abril. Depois a equipe intensificou o trabalho na semana de 6 a 10 de maio. Foram reavaliados os casos de crianças e adolescentes em acolhimento e as medidas socioeducativas de internação. As audiências infracionais foram realizadas no Case. Ao todo, foram 54 audiências envolvendo 64 crianças e adolescentes.

No norte do Estado, em São Francisco do Sul, as audiências concentradas ocorreram na quarta-feira (8/5), sob a presidência do juiz Walter Santin Junior, titular da 1ª Vara Cível daquela comarca, para avaliação de nove casos de crianças e adolescentes acolhidos no município, focando sempre no melhor interesse dos tutelados. Acompanharam o ato representantes do Ministério Público, da instituição de acolhimento local e do Conselho Tutelar.

Em Itaiópolis, as audiências concentradas foram realizadas na segunda-feira (6/5), sob a presidência do juiz da Vara Única da comarca, Gilmar Nicolau Lang. Na ocasião foram analisados oito casos, quatro referentes a medidas socioeducativas para avaliação em meio aberto e quatro a medidas protetivas para avaliação sobre a situação das crianças e adolescentes acolhidos. Participaram das audiências, conforme o caso, representantes das escolas, da assistência social, do Conselho Tutelar, da Secretaria de Saúde e Estratégia Saúde da Família e do Centro de Atenção Psicossocial.

Na maior cidade do Estado, as audiências concentradas da rede de acolhimento foram divididas em cinco datas durante o mês de maio e presididas pelo juiz da Vara da Infância e Juventude da comarca de Joinville, Márcio Rene Rocha. As audiências contaram com a presença dos representantes das instituições de acolhimento, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Creas e da Secretaria Municipal da Saúde, além de profissionais de psicologia e assistência social do setor psicossocial forense. No dia 2 de maio foram discutidos 11 casos referentes aos acolhidos na Casa Lar Emmanuel. No dia 14 de maio foi analisada a situação de 11 crianças e adolescentes que estão na Associação Ecos de Esperança. Já no dia 15 foram tratados os casos dos 40 acolhidos no Lar Abdon Batista. No dia 21 de maio serão discutidos os 35 casos referentes ao programa Famílias Acolhedoras; por fim, no dia 28 de maio será a vez da Casa de Acolhimento Fundação 12 de Outubro. As audiências são realizadas na sala de reuniões do Fórum Central.