Evento sobre precatórios no Tribunal terá presença do ministro Alexandre de Moraes - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina sediará, nos dias 27 e 28 de março deste ano, a XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, instituição criada em 2015, por meio de cooperação técnica entre os TJs do Brasil, que promove encontros periódicos com o objetivo de assessoramento jurídico e aperfeiçoamento técnico da gestão de precatórios pelos órgãos da Justiça Estadual.

Logo na sequência, no dia 29 de março, o TJ realizará um seminário sobre precatórios aberto a magistrados e servidores atuantes na área da Fazenda Pública e ao público externo - outros tribunais, MPSC, PGE/SC, OAB/SC, Esmesc e universidades. As inscrições para o seminário estarão abertas a partir do próximo dia 25 de fevereiro e devem ser feitas através do site da Academia Judicial.

Neste mês, a comissão organizadora divulgou a programação oficial de ambos os eventos. A XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP) é um evento restrito aos seus componentes, desembargadores, juízes e assessores. Nos dias 27 e 28, as discussões serão de caráter eminentemente técnico, com a elaboração de um documento final com a posição oficial da câmara.

Já no dia 29, o seminário é aberto ao público externo, mediante prévia inscrição. Serão diversas palestras sobre o tema - entre elas, palestra de encerramento com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordará "O Poder Judiciário e a segurança jurídica". Abaixo, confira a programação completa dos dois eventos:

XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios

27/03/2019

08:30 - Credenciamento

08:45 - Boas vindas do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

09:00 - Assembleia Extraordinária da CNGP - Aprovação e retificação da ata da XI Reunião da CNGP - Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro -TJSP

10:30 - "A CNGP : história e perspectivas" - Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro - TJSP

11:30 Debates

12:00/14:00 - Intervalo para almoço

15:00 -  "Questões atuais decorrentes da cessão de crédito de precatórios" - Juiz Cláudio Barbosa Fontes Filho - TJSC

16:00 - Debates

16:15 Mesa redonda - Casos específicos de gestão de precatórios por Tribunal

18:00 Encerramento

28/03/2019

08:30 - "Procedimentos para cálculo da alíquota de comprometimento do devedor no regime especial" - Clóvis Nunes - Assessor de precatórios do TJSC

09:30 Debates

10:00 "Entre a CF e a LINDB: Gestor de Precatórios, erro grosseiro e Direito Administrativo do medo" Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes - TJRN

11:00 Debates

12:00/14:00 - Intervalo para almoço

15:00 - Plenária para votação de proposições e finalização da ata

16:00 - Encerramento.

29/3/2019

Seminário vinculado à XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios

08:30 - Credenciamento

09:30 - Abertura

10:00 - "Precatórios: A Justiça para quem não tem pressa" - Des. Hélio do Valle Pereira

11:00 - "A viabilidade de encerrar o regime especial em 2024" - Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro

12:00/14:00 - Intervalo para Almoço

14:00 - "Planos de Pagamento nas EC n. 94/2016 e 99/2017" - Adv. Marco Antônio Innocenti

15:00 - "O repasse financeiro dos entes públicos devedores no regime especial" - Juiz Federal Miguel Ângelo

16:00 - Intervalo 

16:30 - Seminário - Conselheiro Luciano Frota

17:30 - "O Poder Judiciário e a segurança jurídica" - Ministro Alexandre de Moraes.