Grupo Refletir: comarca de Lages inicia atividades com autores de violência doméstica - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) promoveu, há poucos dias, o primeiro encontro com autores de violência doméstica no Grupo Refletir. O juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª Vara Criminal, falou aos participantes, homens envolvidos em situações de violência contra a mulher, sobre a Lei Maria da Penha.

Esses homens passaram por audiência e, conforme determinação judicial, houve imposição de medida protetiva e medidas alternativas, sendo uma delas a medida educativa de inclusão da pessoa no grupo reflexivo. "Todos passaram por atendimento psicossocial, com cadastro e orientações sobre o cumprimento da determinação judicial", explica o assistente social Fernando Girardi.

O projeto prevê seis encontros, uma vez por semana, com a participação de 15 homens. As atividades são planejadas e executadas pelos psicólogos e assistente social da CPMA. “Teremos aqui um espaço de orientação e escuta desses homens. Já no primeiro momento foi possível perceber a compreensão de que o projeto busca fazer uma acolhida para que haja a reflexão sobre seus atos e, principalmente, não voltem a reincidir”, avalia a equipe. Ao final, uma avaliação é incluída ao processo de cada um dos participantes.

Após a conclusão dos encontros com este grupo, a CPMA dará continuidade ao projeto do Grupo Refletir, atendendo outros processos com demandas para a medida educativa. A equipe informa ainda que, conforme o recebimento dos processos pela CPMA, serão formados mais dois grupos, o "Cidadania Sobre Rodas" e o “Vem Ser”, para atender autores de delitos de trânsito e pessoas envolvidas com substâncias psicoativas.

A CPMA de Lages é um programa da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Implantada em dezembro de 2020, a unidade atende autores de pequenos delitos como furtos, desacato e peculato, com condenações de até quatro anos e penas restritivas de direito alternativas à privação de liberdade, que têm caráter educativo e trazem benefícios à sociedade. As medidas são aplicadas a infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social.

Além do cadastro e do acompanhamento das instituições parceiras que recebem as pessoas em alternativa penal de prestação de serviços à comunidade, do regime aberto e egressas do sistema prisional, a CPMA atende demandas das três varas criminais da comarca de Lages.