Hoje é o último dia para providenciar inscrições ao Seminário sobre Precatórios do TJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Hoje (15/3) é o último dia de inscrições para os interessados em participar do Seminário sobre Precatórios, que será promovido pelo Tribunal de Justiça no próximo dia 29 de março. Podem participar, além de magistrados, assessores e servidores, representantes de outras instituições com interesse no tema, como por exemplo OAB, PGE, MP, TRT, TRF, INSS, universidades, Esmesc e Fecam. Nesta mesma semana, antecedendo o seminário, ocorrerá também na sede do TJ a XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, nos dias 27 e 28.

Um dos grandes destaques do evento será a palestra do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordará o tema "O Poder Judiciário e a segurança jurídica". As inscrições, gratuitas, podem ser efetuadas no site da Academia Judicial. Abaixo, a programação completa do evento, que acontecerá no auditório Ministro Teori Zavascki, na sede do TJ, centro da Capital:

Seminário sobre Precatórios

29/3

08h30 - Credenciamento

09h30 - Abertura

10h - "Precatórios: A Justiça para quem não tem pressa" - Des. Hélio do Valle Pereira

11h - "A viabilidade de encerrar o regime especial em 2024" - Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro

12h/14h - Intervalo para almoço

14h - "Planos de Pagamento nas EC n. 94/2016 e 99/2017" - Adv. Marco Antônio Innocenti

15h - "O repasse financeiro dos entes públicos devedores no regime especial" - Juiz federal Miguel Ângelo

16h - Intervalo

16h30 - "O acompanhamento do CNJ na gestão de precatórios pelos tribunais" - Conselheiro Luciano Frota

17h30 - "O Poder Judiciário e a segurança jurídica" - Ministro Alexandre de Moraes.

18h30 - Encerramento