Jecrim de Joinville usa WhatsApp nas audiências conciliatórias de menor potencial ofensivo - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da comarca de Joinville (Jecrim) decidiu estender os efeitos da Resolução Conjunta GP/CGJ 06/2020 também para as audiências preliminares, de tentativa de composição entre partes ofendidas e ofensores nos crimes de menor potencial ofensivo, além de propostas de transação penal (penas pecuniárias) aos supostos autores. Assim, contatos e propostas passaram a ser feitos por telefone e pelo aplicativo WhatsApp.

O juiz responsável editou na semana passada uma portaria determinando esse trabalho. A iniciativa se fazia necessária porque o Jecrim de Joinville realizava cerca de 400 audiências desse tipo mensalmente antes da paralisação das atividades e do expediente forense. Desde o início do período de quarentena, em 16 de março deste ano, centenas de audiências tiveram de ser adiadas. Além disso, novos casos continuam entrando diariamente.

Desde quarta-feira (22/4) inúmeras audiências foram realizadas por telefone e por WhatsApp, tudo certificado nos respectivos autos, com a celebração de acordos de indenização em crimes de trânsito, propostas de transação penal, desistência do procedimento por vítimas ou andamento dos processos quando o caso. Para as audiências foram mobilizados alguns servidores da unidade, também nomeados conciliadores, além do próprio magistrado.