Judiciário apresenta modelo simplificado de digitalização de processos no 1º grau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) apresentou nesta quarta-feira (29/7) detalhes da nova sistemática para a digitalização de processos ativos físicos no primeiro grau. Um manual simplificado, elaborado pelo Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça, contém as orientações necessárias à retirada em carga dos autos junto às unidades do Judiciário no Estado. O documento foi compartilhado com a OAB/SC, com a Defensoria Pública e com o Ministério Público durante reunião do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19. Caberá à OAB e à Defensoria Pública promover a divulgação do conteúdo aos advogados e defensores catarinenses respectivamente.

O novo procedimento elimina a etapa de categorização, simplificando o processo. Ao comentar a mudança, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, destacou a importância de garantir tratamento isonômico aos feitos em processos físicos e eletrônicos. "Além de ser uma reivindicação da OAB, é uma necessidade do jurisdicionado", apontou a desembargadora.

Os procedimentos para retirada e devolução dos autos poderão ser realizados a partir do próximo dia 3 de agosto, com agendamento via Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição. Deverão ser observados os protocolos de segurança estabelecidos pela Diretoria de Saúde do Judiciário em decorrência da pandemia da Covid-19, de forma a evitar a aglomeração e permanência de pessoas nas unidades. Cada processo será separado previamente, sem haver contato físico entre os envolvidos.

"Isto deverá ser feito respeitando os protocolos de segurança, com o mínimo de exposição possível. O atendimento presencial continua suspenso. O que estamos possibilitando é apenas a entrega do processo físico, mediante agendamento prévio e com hora marcada", reforça o juiz auxiliar da Presidência Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva.

O novo modelo de digitalização foi instituído de forma a otimizar e acelerar a migração dos processos para tramitação no sistema eproc. Conforme o juiz-corregedor Silvio José Franco, responsável pelo Núcleo II da CGJ, menos de 8% dos processos ativos no Judiciário catarinense são físicos. Apesar de representarem uma parcela reduzida, esses processos demandam a mesma atenção do acervo digital. Assim, o Judiciário trabalha com a meta de alcançar 100% de digitalização até o final do ano.

"O objetivo, efetivamente, é que os processos físicos sejam digitalizados e voltem a tramitar. Hoje, em face do período extraordinário, os processos físicos têm sua tramitação sobrestada. Os prazos respectivos também estão paralisados. Com a digitalização, poderá haver a retomada da marcha processual. Isso vai agilizar muito esses processos", destaca o juiz Silvio Franco.

Na oportunidade, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, cumprimentou o Judiciário pelo atendimento ao pleito e observou que a iniciativa vem reduzir a angústia por parte dos advogados. O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, reconheceu os esforços promovidos para simplificar o processo de digitalização. "Parabenizo, mais uma vez, e agradeço o empenho e a proatividade dos juízes e servidores envolvidos", manifestou Roesler.

COMO FAZER O AGENDAMENTO

- Enquanto perdurar o plantão extraordinário e o trabalho em regime de home office no Poder Judiciário, a Central de Atendimento Eletrônico será o principal canal de comunicação para viabilizar a digitalização dos processos físicos. A central pode ser acessada por este link: http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimentopg/judicial/formulario.action 

- Em seguida, o interessado deverá utilizar "agendamento de atendimento presencial" como assunto principal e "cartório" como assunto complementar. Na tela de finalização do atendimento deverá ser informada a lista de processos a que se pretende ter acesso para digitalização, a qual deverá conter somente processos em andamento.

- O servidor irá responder ao atendimento com a data e hora designadas para a retirada dos processos, a partir de 3 de agosto.

CUIDADOS E SEGURANÇA

- O interessado deverá observar com pontualidade a data e o horário indicados na resposta, evitando a concentração de pessoas.

- É obrigatório o uso de máscara.

- Deverão comparecer às unidades judiciais somente procuradores das partes ou prepostos que se apresentem assintomáticos e não tenham mantido contato com pessoas suspeitas de contaminação por Covid-19. O acesso será permitido a apenas um representante, procurador ou preposto.

- Não será permitida a permanência do procurador da parte ou de seu preposto no ambiente de atendimento para fotografar ou digitalizar processos. O atendimento será restrito à retirada e à devolução de processos físicos acompanhados dos arquivos digitais correspondentes, previamente agendados.

- Sempre que possível, os autos deverão ser transportados pelo servidor e pelo procurador da parte ou seu preposto em sacos plásticos ou envelopes, para evitar a contaminação do processo durante o deslocamento.

- Não serão atendidos procuradores e prepostos que não tenham efetuado o agendamento prévio, sendo vedado seu ingresso no prédio que abriga a unidade judicial.