Judiciário de SC credencia mais um órgão público para receber doações - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Preocupado com a gestão do dinheiro público, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) credenciou mais um órgão para receber móveis e equipamentos. A partir de agora, a Secretaria do Continente, da Prefeitura de Florianópolis, teve seu credenciamento homologado pela Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) para receber doações ou transferência de bens inservíveis do Judiciário catarinense. 

O reaproveitamento de mesas, cadeiras, armários, computadores e outros bens móveis, que foram utilizados por mais de 10 anos em unidades do Tribunal de Justiça (TJSC), resulta em economia para a sociedade catarinense. Em 2022, foram doados e transferidos 7.029 bens para 82 órgãos públicos ou entidades sociais. O valor histórico de aquisição desses bens, que continuarão a atender a sociedade catarinense em outras localidades, soma R$ 4.100.811,92.

Atualmente, o credenciamento dirigido para a Secretaria do Tribunal de Justiça tem 15 entidades cadastradas. Importante anotar que cada uma das 112 comarcas segue critérios similares aos estabelecidos no edital para a alienação de bens às organizações sociais e aos órgãos públicos das suas regiões. São associações, fundações, comitês e universidades entre outros. O Corpo de Bombeiros e a Capitania dos Portos, por exemplo, estão entre as entidades habilitadas às doações ou transferências.

“Nós temos a prática administrativa de reaproveitar os bens nas comarcas. Na sequência, de tentar transferir bens para órgãos estaduais e da administração indireta estadual (empresas públicas e sociedades de economia mista). Depois tentamos, em pé de igualdade, doar para municípios e entidades federais. Não havendo interessados nessa categoria, passamos para a doação às entidades assistenciais sem fins lucrativos”, informou a diretora da DMP, Graziela Cristina Zanon Meyer Juliani.

Uma das últimas doações foi realizada para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão. O Presídio Regional de Araranguá, no sul do Estado, foi beneficiado com armários, gaveteiros e mesas. O valor estimado dos bens é de R$ 2.389. As doações são realizadas através de um edital de credenciamento de órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal. 

Instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública, instituições sem fins lucrativos e de caráter assistencial, além de organizações da sociedade civil de interesse público, também podem participar. Saiba mais sobre o processo de credenciamento e sobre o edital atualizado aqui.