Judiciário de SC está representado na 46ª edição do Fonaje, em Foz do Iguaçu-PR - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Juizados Especiais

A desembargadora Janice Ubialli, titular da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) do Tribunal de Justiça, participa nesta semana, em Foz do Iguaçu-PR, do 46º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje).

O evento, que tem como tema "Juizados especiais: efetividade no acesso à justiça", reúne mais de 300 participantes de várias regiões do país, entre magistrados, servidores e operadores do direito. O fórum promove debates e vota enunciados que buscam preencher lacunas e interpretar a Lei 9.099/95 - que traz disposições sobre os Juizados Especiais Criminais e Cíveis.

Neste ano, o fórum completa 22 anos de existência e se consolida como um dos principais eventos de integração de magistrados brasileiros.

A programação do fórum encerra nesta sexta-feira (22/11) com palestras e painéis sobre conciliação, abuso de direito nos juizados especiais, atuação do Juizado da Fazenda Pública na política de saúde, execução civil simplificada e novos critérios de solução de conflitos nas relações de consumo entre outros. Ainda hoje acontecem as votações dos enunciados em assembleia geral e a premiação de boas práticas. Vários magistrados catarinenses também participam do evento no interior do Paraná (com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJ-PR).