Judiciário de SC prepara conciliadores e mediadores para pedidos de recuperação judicial - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para orientar conciliadores e mediadores sobre o consequente volume de pedidos de recuperação judicial, em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), realizou nesta quarta-feira (29/4) uma reunião por videoconferência. O debate foi conduzido pelo coordenador da Cojepemec, desembargador Antônio Zoldan da Veiga, e pelo titular da Vara Regional de Recuperação Judicial do Foro da Capital, juiz Luiz Henrique Bonatelli. Ambos destacaram as recentes recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A crise econômica provocada pela quarentena, adotada com a intenção de evitar a propagação da Covid-19, prejudicou empresas e indústrias de todos os tamanhos. Isso deve provocar um significativo excesso de demandas envolvendo pleitos de recuperação judicial. Na tentativa de preservar empregos e negócios, o coordenador da Cojepemec enfatizou a importância dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) receberem as reclamações ainda em fase pré-processual.

O objetivo é de buscar soluções por meio das audiências conciliatórias virtuais. "Os conciliadores e mediadores foram orientados acerca dos procedimentos atinentes à recuperação judicial, além de possíveis flexibilizações em prol do consenso entre os litigantes e da importância de atuarem como pacificadores sociais. A correta informação e a resposta célere e eficaz são primordiais diante do cenário atual, e este é o foco do Cejusc Virtual", destacou o desembargador Zoldan.

O juiz Luiz Henrique Bonatelli ressaltou a sua preocupação e reforçou as recomendações do CNJ (n. 58/2019 e n. 63/2020). A orientação é de que os magistrados responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial e falências promovam, sempre que possível, métodos autocompositivos. O magistrado registrou a urgência na adoção de procedimentos eficazes na preservação dos estabelecimentos empresariais, em razão dos reflexos na movimentação da economia, na geração de empregos e nos benefícios sociais.