Judiciário de SC tem 61 unidades interessadas na implantação da Justiça Restaurativa - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos projetos da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) e do Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa (CGIJR) foi um dos temas abordados nesta quinta-feira (25/6) durante a 10ª edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Destaque para a manifestação de interesse de 61 unidades judiciais que pretendem adotar os conceitos da Justiça Restaurativa. Na área da infância e da juventude, a necessidade de estabelecer um protocolo sanitário para a continuidade do Depoimento Especial concentrou parte do debate.

O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, anotou a importância das fases da infância e da juventude para o desenvolvimento humano. "Alguns têm boas lembranças e outros nem tanto, mas ninguém pode negar a importância dessa parte de nossas vidas. É onde nós nos formamos, desenvolvemos o nosso caráter e iniciamos a nossa construção interior. E, por isso, o Poder Judiciário sempre dedicou e continua com uma atenção especial para essa área. Apesar da pandemia, não há um único catarinense que não teve a resposta do Poder Judiciário nesse período de isolamento social", afirmou.

A coordenadora da Ceij, desembargadora Rosane Portella Wolff, destacou os avanços dos projetos e programas. O mais antigo é o programa Novos Caminhos, que desde 2013 encaminha jovens para o mercado de trabalho. Também apontou os investimentos para a implantação do projeto de Depoimento Especial, que tem o objetivo de colher o testemunho de uma criança ou adolescente vítima de violência, além das ações nos programas "Conhecer para se proteger" e "Ampliando Horizontes".

"Os projetos estão em andamento dentro do possível, com respeito às normas de isolamento social, e se reinventando. Ampliamos o programa Novos Caminhos, que desde o ano passado também passou a atender adolescentes e crianças menores de 14 anos, além da oferta do atendimento odontológico. Atualmente, estamos elaborando protocolos para o Depoimento Especial e cursos de capacitação para servidores e magistrados. A intenção é que a criança e o adolescente não sofram uma nova situação de violência durante o testemunho de um crime", esclareceu a desembargadora Rosane.

Durante os meses de março e abril deste ano, o Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa fez um mapeamento das unidades judiciais distribuídas nas 111 comarcas. Segundo a servidora Lilian da Silva Domingues, 61 unidades manifestaram o interesse de implantar a Justiça Restaurativa. O próximo passo é a definição de dois cursos. O primeiro, que será oferecido a distância, vai introduzir os conceitos da Justiça Restaurativa. Já o segundo, que deve ser realizado somente em 2021, vai formar os facilitadores.

O juiz Alexandre Karazawa Takaschima, da comarca de Lages, é membro do Comitê Nacional de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "O Comitê Nacional desenvolve o plano político pedagógico de orientações para critérios mínimos na formação de facilitadores pelos tribunais de justiça. Também trabalhamos na elaboração de indicadores para a avaliação da Justiça Restaurativa em três dimensões: institucional, dos usuários e social comunitária", explicou o magistrado. O programa também contou com a participação da psicóloga da Ceij, Helena Berton Eidt, que detalhou as técnicas adotadas no Depoimento Especial.

Ouça a entrevista com a desembargadora Rosane Portella Wolff.