Judiciário discutirá caminhos para redução da litigiosidade no setor aéreo brasileiro - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Magistrados e servidores do Judiciário de Santa Catarina poderão acompanhar, na próxima terça-feira (25/05), o webinário "O Setor Aéreo Brasileiro: Caminhos para a Redução da Litigiosidade". O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, terá painéis sobre legislação e jurisprudência do setor aéreo e promoverá a discussão sobre as soluções alternativas e jurídicas oferecidas aos cidadãos. As inscrições seguem abertas no site do CNJ até segunda-feira (24/05).

Além do ministro Fux e outros representantes do CNJ, já confirmaram presença magistrados e magistradas, advogados e advogadas e representantes da Agência Nacional de Aviação (Anac), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ministério Público e das associações do setor aéreo. O  evento será on line.

Na abertura, será feito o lançamento da Cartilha do Transporte Aéreo, que esclarece dúvidas diversas e comuns, como os procedimentos para desistência e alteração de viagem, direitos com atrasos, alterações ou cancelamentos de vôo pelas empresas e problemas com bagagens, entre outras. Mais informações podem ser obtidas no portal do CNJ.