Judiciário estadual ganha reforço com a instalação de mais duas varas no norte de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina promoveu nesta quinta-feira (26/10) a instalação de mais duas novas varas, desta feita na região norte catarinense. As comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim foram as beneficiadas. O presidente em exercício do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira, esteve presente nas solenidades, acompanhado por autoridades locais e membros da comunidade.

O primeiro evento ocorreu no final da manhã, na comarca de Jaraguá do Sul, que atende também a demanda judicial de Corupá, e está perto de completar 90 anos de instalação. Lá passou a funcionar a Vara da Infância, Juventude e Anexos, com acervo inicial de 2237 processos. Na unidade atuam uma analista jurídica, quatro técnicos judiciários auxiliares e dois estagiários. A nova vara foi desmembrada da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões que, agora, passa a se denominar apenas Vara da Família.

Em seu discurso, o desembargador representante do PJSC lembrou dos programas consolidados no cuidado e atenção às crianças e adolescentes, como Novos Caminhos e o recente Entrega Legal para Adoção, que determina acolhimento e atendimento adequado para mulheres que queiram doar o recém-nascido. E reforçou o compromisso da Justiça em proteger e garantir do cumprimento dos direitos de todos.

“A Justiça precisa chegar àqueles que são os mais oprimidos e menos favorecidos - especialmente quando estes são as crianças e adolescentes. Não haverá um mundo melhor se não houver o devido cuidado com os mais jovens e suas famílias, assegurando todas as condições para uma convivência saudável, harmônica e segura entre filhos, pais e irmãos”, destacou Altamiro.

A corregedora-geral da Justiça do TJ, desembargadora Denise Volpato, registrou que a nova unidade é a 10ª Vara a ser instalada no estado com competência exclusiva. “Costumo dizer que essas unidades trabalham com o futuro. Não é apenas com economia e números que se torna uma sociedade mais eficiente, justa e igualitária, mas sim com acolhimento às pessoas, principalmente àqueles que precisam de adequações importantes para continuar a convivência com os familiares ou, se for o caso, que serão encaminhados para adoção. Que tenhamos uma nova unidade judicial funcionando plenamente, com os resultados almejados pelo Poder Judiciário e pela comunidade”, augurou.

O juiz José Aranha Pacheco, diretor da comarca, acompanhou a premissa. “Não haverá desenvolvimento integral da personalidade humana e sua sociedade se não houver amparo às crianças, aos jovens, e às respectivas famílias. Esta unidade especializada, hoje instalada, vai ao encontro de importante doutrina estabelecida em nossa Carta Magna, consistente na proteção integral e no princípio da prioridade absoluta das crianças e dos adolescentes, enquanto pessoas em desenvolvimento, devendo-lhes ser asseguradas todas as condições para uma convivência familiar saudável, harmônica e segura”, destacou.

A criação dessa unidade, interpretou a juíza Daniela Fernandes Dias Morelli, que assumiu sua titularidade, visa dar atenção mais individualizada para essa área tão sensível que que é a Infância e Juventude, permitindo ao magistrado exercer de forma plena o seu papel de integrante da rede de proteção e do sistema de garantias dos direitos da população infanto-juvenil", anotou.

 O promotor de justiça Aristeu Xenofontes Lenzi, representante do Ministério Público, lembrou que para tudo, na vida, há um tempo correto para acontecimento. E que neste dia, Jaraguá do Sul vive momento de comemoração, aplausos e agradecimento. “Que nós, operadores do direito, possamos decidir pela paz com sabedoria”.

O prefeito de Jaraguá do Sul, José Jair Franzner, lembrou dos momentos de guerra que o mundo enfrenta, em que muitas crianças são atingidas das mais distintas formas. “Por outro lado vemos o Tribunal de Justiça de Santa Catarina preocupado com as crianças e adolescentes de Jaraguá do Sul com a instalação dessa Vara específica ao atendimento das necessidades dos pequenos. É reconfortante receber essa atenção porque significa mais proteção, mais celeridade, mais olhos voltados à demanda”, celebrou.

Guaramirim terá Vara especializada na área criminal

Na comarca de Guaramirim, que abrange também as cidades de Massaranduba e Schroeder, foi instalada a Unidade Judiciária de Cooperação com Competência criminal. Nela atuarão cinco servidores no cartório, dois efetivos em gabinete, e duas assessoras jurídicas. A partir de agora, os mais de 85 mil jurisdicionados da região passam a contar com três varas para atendimentos.

O elevado acervo da comarca de Guaramirim, com mais de 880 novos processos por mês, faz com que a unidade possa ser comparada a comarcas que possuem quatro varas, como as de Biguaçu, Caçador e Xanxerê, por exemplo. Somente na área criminal, tramitam na comarca cerca de 5.115 processos, com uma entrada mensal de 230 ações.

Para o presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira, a nova unidade trará melhorias no atendimento da comarca. “O benefício de instalação da UJC é a redistribuição das competências, e consequentemente de processos. Os magistrados terão, em regra, a carga de trabalho melhor distribuída, atuando com especialidade nas matérias, o que contribui para processos mais céleres”.

A juíza Giovana Maria Caron Bósio Machado, titular da Unidade, completa sobre a importância em ter uma unidade com competência especializada: “A criação da UJC é necessária também em razão do aumento da criminalidade na região, causado por um déficit de políticas públicas, sendo necessário que o Poder Judiciário atue para dar uma resposta mais rápida aos crimes ocorridos, diminuindo a sensação de impunidade e tentando demonstrar que os atos criminosos na região serão devidamente apurados e punidos”, comprometeu-se.

A magistrada apresentou alguns dados relacionados à área. Ela registrou que, de acordo com as estatísticas, houve um aumento nos índices de população em situação de rua, especificamente os usuários de droga no centro da cidade, o que acarretou no aumento significativo de crimes contra o patrimônio. “De janeiro a outubro de 2022, foram 431 furtos ou roubos. No mesmo período deste ano já foram 495, conforme dados da polícia civil. Houve também um aumento em 70% no número de casos de investigações criminais neste ano e a comarca registrou o dobro de feminicídios”.

Em âmbito estadual, para garantir ainda mais celeridade a atividade jurisdicional, o Tribunal de Justiça instalou nos últimos 18 meses 16 novas unidades judiciais, e outras 11 já estão mapeadas. Ainda, nos últimos meses, houve a ampliação do número de magistrados que atuam no Tribunal de Justiça, no segundo grau jurisdicional, com a criação também de novas câmaras julgadoras. O resultado alcançado está no relatório “Justiça em Números”, veiculado pelo Conselho Nacional de Justiça, em que a justiça estadual aparece entre as mais produtivas do país.