Juiz de Tangará condena 4 servidores e 3 empresários envolvidos na Operação Patrola - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz Flávio Luís Dell'Antônio, titular da comarca de Tangará, condenou sete pessoas - quatro servidores públicos municipais e três empresários - a penas que, somadas, alcançam 38 anos de prisão. O magistrado aplicou reprimendas que variaram de dois a oito anos, ao julgar procedente denúncia formulada pelo Ministério Público que apontava o grupo como responsável por montar uma organização criminosa para atacar a administração pública e assim obter vantagens financeiras em detrimento do erário.

O autos revelam que, em 2014, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil Público para apurar negligência da administração municipal na manutenção de sua frota de veículos. A intitulada "Operação Patrola" descortinou um esquema de corrupção perpetrado por servidor e empresários, que buscava desviar recursos públicos a partir de licitações fraudulentas, consistentes no superfaturamento e fatiamento e, em alguns casos, na falsa entrega das peças adquiridas. Em um dos casos, a cabina de uma carregadeira, apenas reformada, foi paga como se tratasse de peça nova.

Por conta disso, a conservação dos veículos do município não se coadunava com os valores gastos na manutenção e conservação da frota, visto que os veículos públicos permaneciam em estado periclitante e sem o devido funcionamento. Os crimes ocorreram entre os anos de 2013 e 2015, com o suposto envolvimento do então prefeito municipal, que chegou a ser preso em fevereiro de 2016 e cassado pela câmara de vereadores em junho do mesmo ano.

Sua participação no esquema, inicialmente apurado pelo TJ por prerrogativa de foro, retornou para à comarca após a perda do cargo eletivo. A sentença contra o ex-alcaide deve sair ainda neste ano. O juiz Dell'Antônio, em decisão prolatada no último dia 26 de janeiro, concedeu aos réus o direito de apelar em liberdade (Autos nº 0001064120168240071).